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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

Deputado Federal Junior Mano se encontra com o presidente do PL nacional para tratar sobre Maracanaú 2024




O deputado federal Júnior Mano, do Partido Liberal (PL), realizou uma visita ao presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto, para discutir as eleições municipais de Maracanaú em 2024. 


Júnior Mano é pré-candidato a prefeito do município e busca apoio do partido para sua campanha.


Com uma votação expressiva nas eleições passadas, Júnior Mano foi o segundo deputado federal mais bem votado do Ceará, com grande apoio em toda capital de Fortaleza e nos municípios da região metropolitana. Ele é conhecido por ser um político jovem e defensor de uma nova política em Maracanaú.


Durante a reunião com Valdemar Costa Neto, Júnior Mano apresentou suas ideias e propostas para a cidade e reforçou seu compromisso em trabalhar em prol da população. O deputado ressaltou que pretende fazer uma campanha limpa, transparente e com o objetivo de apresentar soluções para os problemas enfrentados pelo município.


O presidente nacional do PL elogiou o trabalho de Júnior Mano e afirmou que o partido está comprometido em apoiar candidatos que estejam alinhados com suas ideias e valores. Valdemar Costa Neto também ressaltou a importância de uma renovação na política local e se mostrou entusiasmado com a pré-candidatura de Júnior Mano.


O pré-candidato a prefeito afirmou que está preparado para enfrentar os desafios que virão pela frente e que pretende lutar por uma cidade mais justa e próspera para todos os moradores.

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