Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Pentecoste acatou a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e suspendeu as atividades do abatedouro municipal em razão das graves irregularidades sanitárias e estruturais constatadas em inspeção técnica. O Município já havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) um ano antes, mas nenhuma das medidas pactuadas foi cumprida, mantendo o matadouro em condições inadequadas de higiene e de bem-estar animal. Diante das falhas e dos riscos à saúde pública, a Promotoria recomendou a paralisação do serviço até a regularização do equipamento. Em despacho encaminhado ao MP do Ceará, a Prefeitura informou que dará início ao cumprimento integral das determinações da Recomendação, incluindo as obrigações previstas no TAC e as novas exigências estabelecidas, que devem ser executadas no prazo de 90 dias. A gestão comunicou que manterá a suspensão das atividades enquanto persistirem as irregularidades, re...
O Governo do Ceará entrega, nesta sexta-feira (19), no Palácio da Abolição, a Medalha da Abolição 2023 para quatro personalidades de áreas diversas de atuação. A comenda será outorgada pelo governador Elmano de Freitas e pela vice-governadora Jade Romero.
A principal honraria do Estado será concedida a: Dom José Aparecido Tosi Marques, arcebispo de Fortaleza; Katia Magalhães Arruda, ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST); Eudoro Walter de Santana, ex-deputado; e Vilmar Ferreira, fundador e presidente do Grupo Aço Cearense.
Credenciamento
Os órgãos de imprensa interessados na cobertura do evento precisam solicitar o credenciamento de seus profissionais até as 9 horas de quinta-feira (18) para o e-mail comunicacao@casacivil.ce.gov.br, informando nome completo e CPF dos profissionais.
Serviço
Cerimônia de Entrega da Medalha da Abolição 2023
Data: 19/05/2023 (sexta-feira)
Horário: 19 horas
Local: Palácio da Abolição – Rua Silva Paulet, 400, bairro Meireles, Fortaleza-CE
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