Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Inscrições para o processo seletivo dos cursos de Cozinha Básica, Confeitaria e Panificação poderão ser realizadas até 14 de maio no site da Escola de Gastronomia Social
A Escola de Gastronomia Social Ivens Dias Branco (EGSIDB), equipamento público Secretaria da Cultura do Ceará (Secult) gerido em parceria com o Instituto Dragão do Mar (IDM), está com inscrições abertas para o processo seletivo dos cursos profissionalizantes de Cozinha Básica, Panificação e Confeitaria até 14 de maio no site da Escola. No total, são 140 vagas distribuídas entre os três cursos nos turnos manhã e tarde. Todos os cursos são gratuitos, presenciais e têm carga horária de 260h, cerca de quatro meses.
“Esses cursos geram oportunidades para jovens e adultos iniciarem uma nova carreira no setor de alimentação com conhecimentos que vão além das técnicas de cozinha porque as formações contam também com conteúdos que envolvem a cultura alimentar do Ceará e a valorização dos nossos ingredientes e modos de cozinhar”, explica Selene Penaforte, superintendente da EGSIDB.
Para participar da seleção, os candidatos devem ter a partir de 18 anos, Ensino Fundamental completo, disponibilidade por quatro meses, de segunda-feira a sexta-feira no turno escolhido (manhã ou tarde), estar inserido em ações afirmativas e em situação de vulnerabilidade social. Após a inscrição no site, o processo seletivo será seguido de avaliação do perfil dos candidatos e entrevista presencial. As aulas terão início no dia 7 de junho. Todas as informações sobre o processo seletivo estão disponíveis no edital publicado no site.
Sobre a Escola
Equipamento da Secretaria da Cultura do Ceará (Secult), a Escola de Gastronomia Social Ivens Dias Branco (EGSIDB) é gerida pelo Instituto Dragão do Mar (IDM) e faz parte do Cultura em Rede, programa da Secult Ceará que integra ações e políticas culturais na sua rede de equipamentos públicos. O centro de formação, inaugurado em 2018 no bairro Cais do Porto (Fortaleza), é um espaço formativo que associa ensino, pesquisa e compromisso social, reconhecendo a riqueza da forma de se alimentar do cearense, os diversos tipos de saberes, a cadeia de produção, promovendo a inovação de produtos, incentivando o empreendedorismo social, qualificando para o mercado de trabalho e contribuindo para o combate à fome por meio de cursos gratuitos de longa e curta duração, que acontecem na sede da Escola e no interior do Ceará.
Serviço
Inscrições para o processo seletivo dos Cursos Profissionalizantes 2023.1
Até 14 de maio no site
Mais informações: (85) 3263 4596 ou coordenacaopedagogica.gastronomiasocial@idm.org.br | instagram
Link direto para o edital: 02_05_Edital de Chamada Publica – 012023 Cursos Profissionalizantes.pdf
Escola de Gastronomia Social Ivens Dias Branco
Rua Manuel Dias Branco, 80 – Cais do Porto, Fortaleza-CE.
Cronograma – Processo seletivo – Cursos Profissionalizantes 2023.1
Até 14/05 – Período de inscrição para o processo seletivo;
18/5 – Divulgação do resultado da 1ª fase no site
21/5 a 25/5 – Entrevistas presenciais na Escola de Gastronomia Social Ivens Dias Branco
31/5 – Resultado final do Processo Seletivo no site
01/6, 2/6, 5/6 e 6/6 – Matrícula dos alunos selecionados na secretaria da Escola de Gastronomia Social Ivens Dias Branco
7/6 – Início das aulas
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