Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Estão abertas até o dia 20 de maio as inscrições para a segunda edição da Feira de Ciências, Tecnologia e Cultura do campus de Crato do IFCE. Podem se inscrever equipes formadas por três a cinco estudantes dos cursos técnicos ofertados pela instituição. A Feira, que é aberta ao público, está marcada para o dia 29 de novembro.
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Cada equipe deve ter obrigatoriamente um servidor do campus como orientador. As equipes também podem contar com co-orientadores, que podem ser servidores ou estudantes de graduação do campus. Os projetos devem estar enquadrados em uma das seguintes áreas do conhecimento:
- Linguagens, códigos e suas tecnologias;
- Ciências da natureza e suas tecnologias;
- Ciências Humanas e suas tecnologias;
- Matemática e suas tecnologias;
- Tecnologia da Informação;
- Ciências Agrárias;
- Agroindústria;
Para realizar a inscrição, um integrante da equipe deve preencher o formulário online, indicando objetivos e resumo do projeto. O resultado das inscrições será divulgado no dia 9 de julho.
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