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MP do Ceará visita obras de reforma do Museu do Ceará para acompanhar aplicação dos recursos do FDID

  A presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CEG/FDID), procuradora de Justiça Raimunda Salomé de Oliveira, realizou, nessa terça-feira (10/03), visita técnica ao Museu do Ceará para acompanhar o andamento da reforma e restauro do equipamento cultural. As obras estão sendo realizadas com recursos do Fundo. A vistoria teve como objetivo verificar a aplicação do repasse, autorizado pela Lei Complementar nº 317, de 1º de novembro de 2023, quando foram destinados R$ 4.500.000,00 do FDID ao Tesouro Estadual para a recuperação do espaço. Durante a agenda, a procuradora de Justiça foi recebida pelo secretário-executivo da Secretaria da Cultura do Estado (Secult), Rafael Felismino, e pela diretora do museu, Raquel Caminha, que apresentaram informações sobre o andamento dos serviços. “A presença do FDID nas visitas técnicas, especialmente nesta reta final, é fundamental para acompanhar a execução dos serviços, ampliando a transparência e fortalecendo o...

Fiscalização do MPCE aponta falta de medicamentos e insumos hospitalares em postos de saúde de Juazeiro do Norte

 


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, realizou, nos dias 8 e 10 de maio, fiscalizações em unidades básicas de saúde do Município para vistoriar a efetividade dos serviços de saúde ofertados à população. Durante a inspeção, foi constatada carência de medicamentos e insumos da atenção básica, o que dificulta a realização de procedimentos clínicos e cirúrgicos básicos em saúde, e que não há canais institucionais de contato telefônico, com total dependência dos aparelhos de telefone pessoais de funcionários e servidores para o agendamento de exames e consultas dos pacientes.   

Nos dois dias, foram fiscalizadas as unidades Frei Damião II e III, Eduardo Grangeiro Fernandes (Dudu) IV, Tiradentes II e IV, João Cabral I e III, e Frei Damião I, entretanto, a inspeção abrangerá todos os postos de saúde do município.   

Ao final das visitas, o MPCE recomendará à Prefeitura a adoção de medidas para reverter os problemas apontados, assim como irá se reunir com a titular da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte para auxiliar na identificação de soluções. Caso os requerimentos não sejam atendidos, as medidas judiciais cabíveis serão tomadas. 

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