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Câmara aprova projeto que regulamenta a jornada de trabalho de policiais e bombeiros militares Proposta limita a jornada comum a 144 horas mensais; texto vai ao Senado Compartilhe Versão para impressão Fonte: Agência Câmara de Notícias

  Coronel Meira: a proposta corrige distorção histórica na organização da jornada de trabalho A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que limita a 144 horas mensais a jornada de trabalho de policiais militares e bombeiros militares. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) e outros , o Projeto de Lei 5967/23 foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Coronel Meira (PL-PE). O texto fixa a jornada de trabalho normal nessas 144 horas mensais, exceto para as escalas dos serviços ordinários com carga horária de 24 horas por plantão. Nesses casos, o limite mensal de horas será de 192 horas devido à natureza das atividades e caráter do serviço. Quando a rotina ordinária de serviço trabalhada exceder as 144 horas mensais, o excesso deverá ser adicionado a banco de horas como crédito de horas extras. Se o trabalho a mais ocorrer em domingos e feriados, a contagem das horas do banco será e...

Fortaleza encerra o 1º quadrimestre do ano com redução de 25,7% nas mortes violentas

 Capital cearense, desde o ano 2009, quando 313 casos foram registrados no primeiro quadrimestre daquele ano

As ações de enfrentamento à criminalidade reforçadas em Fortaleza resultaram, substancialmente, na melhoria dos indicadores criminais. Graças às estratégias e investimentos na área da Segurança Pública, além do trabalho integrado das Forças de Segurança, Fortaleza apresentou uma redução de 25,7% nos índices de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI). O resultado é referente ao primeiro quadrimestre de 2023, quando comparado ao mesmo período do ano passado. Ao todo, foram 217 casos registrados nos primeiros quatro meses deste ano, contra 292 no mesmo período de 2022. Esse é o melhor 1º quadrimestre da série histórica, desde o ano 2009, quando 313 casos foram registrados no primeiro quadrimestre daquele ano. 

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A redução positiva também se estende para todo o Ceará. Nos dados compilados, por meio da Gerência de Estatística e Geoprocessamento (Geesp) da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), foram registradas 943 mortes violentas no primeiro quadrimestre deste ano. A queda é de 5,5%. Já no mesmo período de 2022 foram 998 casos. Os dados da Supesp, órgão vinculado à SSPDS, englobam homicídios dolosos, feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte.

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O secretário da SSPDS, Samuel Elânio, creditou o bom resultado na redução dos índices do CVLI ao trabalho integrado que tem sido realizado de forma continuada pelas Forças de Segurança. “Essa redução dos números de CVLIs do primeiro quadrimestre de 2023 sejam referente à Fortaleza, sejam frente ao Estado do Ceará, é fruto do trabalho integrado de todas as vinculadas da Secretaria da Segurança Pública, bem como as parcerias com outras instituições. Primordialmente é um trabalho da Inteligência da SSPDS e da Polícia Civil, junto ao trabalho de inteligência da própria Polícia Militar, destacando também o trabalho da Supesp que aponta os locais estratégicos de atuação. Além disso, contamos com o apoio das ações integradas do Corpo de Bombeiros. Tudo isso é resultado da dedicação de todos os chefes das vinculadas, bem como todos os comandantes de áreas e delegados à frente das investigações que vêm cada vez mais demonstrando o empenho, a dedicação e o trabalho e que, unidos, conseguimos obter bons números. Foi uma queda histórica de CVLIs no município de Fortaleza. Desde de 2009, não tínhamos uma redução em um espaço de tempo tão curto. Foi emblemático e fortalece ainda mais a vontade de continuarmos neste trabalho que vem sendo feito”, destacou.

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