O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, aplicou multa de R$ 755.846,4 reais à empresa Bilheteria Digital por irregularidades na venda de ingressos para o show da banda Guns N’ Roses, previsto para ocorrer em Fortaleza neste sábado (18/04). A investigação teve início após o recebimento de diversas denúncias de consumidores relatando cobrança de taxa de serviço abusiva e aumento de valor excessivo em caso de parcelamento no cartão de crédito. O Decon constatou que a taxa de serviço, correspondente a 20% do valor do ingresso, fere os direitos do consumidor. Isso porque o serviço prestado de venda on-line é o mesmo para todos os consumidores, independentemente do setor escolhido, não havendo justificativa para a variação proporcional ao preço do ingresso. Foi constatado que a taxa cobrada chega à quantia de 280 reais se o ingresso for referente aos setores mais caros. Quanto ao parcelamento, a decisão concluiu que os juros aplic...
Governador Elmano de Freitas debate com equipe do Ceará 2050 próximos passos para implantação do planejamento a longo prazo
Na tarde desta quarta (3), o governador Elmano de Freitas recebeu a equipe da plataforma Ceará 2050 no Palácio da Abolição e debateu os próximos passos para implantação do planejamento estratégico de longo prazo no Estado. Também estiveram presentes os titulares da Casa Civil, Max Quintino; do Planejamento e Gestão, Sandra Machado; Célio Fernando, secretário-executivo de Regionalização e Modernização da Casa Civil; Nelson Martins, assessor da Chefia de Gabinete; Naiana Peixoto, secretária-executiva de Planejamento e Orçamento da Seplag; e Karine Gurgel, assessora especial da Casa Civil. Pelo Ceará 2050, o coordenador, professor Barros Neto, e os demais integrantes da coordenação da plataforma, Aírton Montenegro e Rafael Braga.
Após a apresentação da concepção e das etapas já concluídas pelo projeto, desde a sua criação, em 2017, passando pela PEC que instituiu legalmente o 2050, em 2022, foi discutido como se dará a implantação da governança do planejamento de longo prazo, conforme o cronograma de execução. Dentre os assuntos em pauta, a realização da primeira reunião do Fórum Permanente do Ceará 2050, que deverá ocorrer em junho, e que contará com representantes do governo, da sociedade civil, iniciativa privada e da academia, bem como a definição de seus representantes.
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