O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, recomendou que a Prefeitura do município adote, em até 60 dias, as medidas necessárias para a regularização ambiental do Balneário Barragem de Santana, localizado na Área de Preservação Permanente do Rio Jaguaribe. O objetivo é garantir o funcionamento regular do espaço. De acordo com pareceres técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o espaço não tem licenciamento ambiental válido e a estrutura gera poluição, dificultando, por exemplo, a rota migratória de peixes da fauna local. O MP requisitou que a Prefeitura se manifestasse acerca dos relatórios, mas a gestão se mostrou inoperante em apresentar as informações compatíveis com os laudos técnicos. De acordo com a promotoria, a postura demonstrou omissão, que agrava a situação irregular do local, além de grave violação da legislação ambienta...
Governador Elmano de Freitas e ministro Alexandre Silveira participam do lançamento da pedra fundamental da Termelétrica Portocem
Nesta sexta-feira (5), será lançada a pedra fundamental da Usina Termelétrica (UTE) Portocem, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), Ceará. No evento, estarão presentes o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o governador Elmano de Freitas. Com capacidade de 1.572 MW, a UTE Portocem é um empreendimento de R$ 4,7 bilhões e deverá gerar cerca de 1.700 empregos durante sua construção. A previsão para a entrada em operação da usina é julho de 2026.
Serviço
Lançamento pedra fundamental da Portocem
Data: 5 de maio de 2023, sexta-feira
Hora: 9 horas
Local: Auditório do CIPP
Endereço: Esplanada do Pecém, s/n, Estr. Pecém, São Gonçalo do Amarante – CE, 62670-000
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