A Câmara dos Deputados começou há pouco a analisar em plenário o projeto de Lei (PL) 2780/24 que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O projeto prevê, entre outros pontos, a criação de um comitê ou conselho responsável por definir quais os minerais críticos e estratégicos do país. Também estão previstos incentivos governamentais e prioridade de licenciamento para projetos do setor. O comitê será vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão de assessoramento presidencial sobre a formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento do setor mineral. O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou um substitutivo para o texto que cria ainda o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. O fundo somente poderá apoiar projetos conside...
Governador Elmano de Freitas e ministro Alexandre Silveira participam do lançamento da pedra fundamental da Termelétrica Portocem
Nesta sexta-feira (5), será lançada a pedra fundamental da Usina Termelétrica (UTE) Portocem, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), Ceará. No evento, estarão presentes o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o governador Elmano de Freitas. Com capacidade de 1.572 MW, a UTE Portocem é um empreendimento de R$ 4,7 bilhões e deverá gerar cerca de 1.700 empregos durante sua construção. A previsão para a entrada em operação da usina é julho de 2026.
Serviço
Lançamento pedra fundamental da Portocem
Data: 5 de maio de 2023, sexta-feira
Hora: 9 horas
Local: Auditório do CIPP
Endereço: Esplanada do Pecém, s/n, Estr. Pecém, São Gonçalo do Amarante – CE, 62670-000
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