Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Governador Elmano de Freitas e ministro Alexandre Silveira participam do lançamento da pedra fundamental da Termelétrica Portocem
Nesta sexta-feira (5), será lançada a pedra fundamental da Usina Termelétrica (UTE) Portocem, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), Ceará. No evento, estarão presentes o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o governador Elmano de Freitas. Com capacidade de 1.572 MW, a UTE Portocem é um empreendimento de R$ 4,7 bilhões e deverá gerar cerca de 1.700 empregos durante sua construção. A previsão para a entrada em operação da usina é julho de 2026.
Serviço
Lançamento pedra fundamental da Portocem
Data: 5 de maio de 2023, sexta-feira
Hora: 9 horas
Local: Auditório do CIPP
Endereço: Esplanada do Pecém, s/n, Estr. Pecém, São Gonçalo do Amarante – CE, 62670-000
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