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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

Governo deve lançar 3ª edição do Programa de Aceleração do Crescimento

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou hoje (1°), em ato realizado em São Paulo para celebrar o Dia Internacional do Trabalho, que o governo federal deve lançar uma terceira edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A promessa é agilizar o setor de infraestrutura.

Lula, que iniciou seu discurso com agradecimentos ao povo brasileiro por dar mais um voto de confiança a ele, afirmou que pretende retomar o Farmácia Popular, que amplia o acesso gratuito a medicamentos, e adotar ações que garantam que as camadas socialmente vulneráveis consigam atendimento médico com especialistas.

"Nós vamos garantir que as pessoas pobres desse país tenham direito a um especialista, para não morrer com uma receita na cabeceira da cama", disse.

Outro objetivo do governo é concluir o campus de São Bernardo do Campo, da Universidade Federal do ABC, inaugurar o da Universidade Federal de Osasco e criar uma terceira instituição de ensino, na zona leste da capital paulista.

"Quando Haddad era prefeito, ele doou o terreno, mas, até hoje, ninguém botou uma pedra", afirmou Lula

Se, por um lado, o presidente demonstrou gratidão a seus eleitores, por outro criticou os ataques dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, por contribuírem com a disseminação de desinformação, que quase minaram sua terceira reeleição. Lula reforçou a mensagem de que é preciso ter cuidado, ao repassar conteúdos que configuram as chamadas fake news.

"A gente não pode permitir que a mentira continue prevalecendo neste país", defendeu. "Foi a verdade que derrotou o ex-presidente da República."

Ao citar a data celebrada hoje, Lula argumentou que, ao longo de "milênios de existência da humanidade", não se pode mais tolerar a desigualdade de gênero em nenhuma área da vida e que, no mercado de trabalho, o mesmo se aplica. 

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