STF reafirma aplicação da Lei da Ficha Limpa a condenações anteriores por crimes contra a vida e a dignidade sexual Por unanimidade, Plenário reafirmou jurisprudência e considerou que novo pedido buscava apenas rediscutir entendimento consolidado 22/09/2026 20:05 - Atualizado há 25 minutos atrás O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou o entendimento de que a Lei da Ficha Limpa é aplicável a pessoas condenadas por crimes contra a vida e a dignidade sexual antes da entrada em vigor da norma. A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7770 , na sessão plenária virtual encerrada em 14/9. A ação foi ajuizada pelo Partido Progressista (PP) contra dispositivos da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990) alterados em 2010 para ampliar as hipóteses de impedimento à candidatura em razão de condenações por determinados crimes – entre eles, crimes contra a vida e a dignidade sexual –, bem como o prazo de inel...
Governo do Ceará realiza, nesta quinta-feira (1º), às 10h, no Palácio da Abolição, coletiva de imprensa sobre o balanço da quadra chuvosa, com avaliação do aporte hídrico que o período proporcionou para o Ceará.
A coletiva será conduzida por gestores do Sistema Hídrico do Estado, formado pela Secretaria dos Recursos Hídricos, Cogerh, Funceme e Sohidra.
Serviço
Coletiva de imprensa de balanço da quadra chuvosa
Data: 1º de junho de 2023
Horário: 10h
Local: Palácio da Abolição – Auditório (Rua Silva Paulet, 400 – Meireles – Fortaleza-CE)
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