Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou a versão atual do aplicativo e-Título, elaborado para permitir ao cidadão acesso a diversos serviços nas eleições. O aplicativo é gerido pela Justiça Eleitoral e pode ser utilizado como documento de identificação para votar e acessar o endereço do local de votação, além de permitir a realização da justificativa pela ausência na votação. Uma das principais melhorias está no modo de justificativa. O eleitor que precisar do serviço no dia da eleição poderá ser comprovar a falta por geolocalização. Quem preferir fazer a justificativa após o pleito, poderá anexar documentos comprobatórios. O sistema de pagamento de débitos também foi facilitado. O aplicativo foi integrado à plataforma PagTesouro. Com isso, o pagamento de multas eleitorais poderá ser feito via PIX ou cartão de crédito, e a regularização será imediata. As funções também vão permitir o acompanhamento em tempo real de requerimentos enviados à Justiça Eleitoral e à emissão...
Além da regularização dos imóveis, as famílias são beneficiadas com as isenções e remissões de créditos tributários pelos municípios, referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e redução em 70% das custas cartorárias, conforme estabelece lei de iniciativa do Tribunal de Justiça (TJCE).
O governador Elmano de Freitas reconheceu a importância do momento e da luta das pessoas por moradia. “Com muito orgulho estamos entregando mais de dois mil títulos de propriedade para famílias que lutarem por isso uma vida inteira e este programa vai continuar porque teremos o apoio do Governo Federal com a retomada do Programa Minha Casa Minha Vida pelo presidente Lula e o próximo passo é a entrega de mais de 880 unidades habitacionais”.
O governador Elmano de Freitas entregou pessoalmente os títulos de terra aos beneficiários
Para a secretária do Planejamento e Gestão do Ceará, Sandra Machado, a entrega do papel da casa é a concretização de um sonho para as famílias beneficiadas. “Representa a realização de sonhos de mais de 2 mil pessoas que agora tem a garantia e a segurança jurídica de que o imóvel que elas moram lhes pertence e pode ficar para as próximas gerações. Nós somos servidores públicos e estamos aqui a serviço desta população e este programa tem um valor que estatística nenhuma vai mostrar o benefício deste programa”.
Cada mutuário foi beneficiado com uma diminuição total dos custos de cerca de R$ 6,5 mil para aproximadamente R$ 500,00.
Papel da casa
O programa foi lançado em agosto de 2013, com objetivo de atender, inicialmente, 22.877 famílias residentes em diversos conjuntos habitacionais erguidos em Fortaleza.
Posteriormente, houve adesão de outros municípios, como Maracanaú, Pacatuba, Caucaia, Sobral e Crato. Até o momento, já foram entregues 27.222 títulos de propriedade.
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