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ECA completa 36 anos entre avanços e desafios para proteger crianças Crianças e adolescentes seguem expostos a velhas e novas violências

  O Brasil comemorou nesta segunda-feira (13) os 36 anos da Lei 8.069, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A data abre a semana dedicada à legislação e estimula debates sobre políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes. O ECA foi uma das primeiras leis aprovadas após a Constituição de 1988 e consolidou o princípio da prioridade absoluta à proteção de crianças e adolescentes. Em situações específicas previstas na legislação, algumas medidas podem se estender até os 21 anos. “Por causa do ECA, a gente consegue enxergar crianças e adolescentes como sujeitos de direitos”, resume a assistente social Andressa Ferreira Cândido, que trabalha na Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Paraná, onde promove clubes de leitura junto a adolescentes que estão internados no sistema socioeducativo do estado. Segundo a especialista, há motivos para comemorar os 36 anos do ECA. Desde sua criação, o país reduziu a mortalidade infantil, universalizou o aces...

Habitafor avança com o trabalho social nos residenciais dos escritores, na Paupina

 A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) segue executando ações do trabalho social em vários empreendimentos vinculados à política de habitação de interesse social desenvolvida pelo prefeito José Sarto, em Fortaleza. As mais recentes atividades ocorrem no complexo dos escritores formado pelos residenciais Graciliano Ramos, Jorge Amado, Monteiro Lobato e Rachel de Queiroz. Juntos somam 888 unidades habitacionais localizadas no bairro Paupina (Regional 6). Formações nas áreas de estética e beleza, artesanato, noções de administração e informática estão na programação dos próximos meses.

As primeiras atividades começaram no início deste ano com visitas institucionais, reuniões de apresentação da proposta de trabalho para os moradores, estabelecimento de parcerias, além de plantões sociais que são fundamentais para identificar as demandas mais urgentes das comunidades. “Essa fase contempla um dos eixos do trabalho social que é o de mobilização, organização e fortalecimento social. Também é importante para gerar vínculo com a equipe técnica, além de conhecer as necessidades dos moradores”, explica a coordenadora de Programas Sociais da Habitafor, Andréa Cialdini.

Os primeiros relatórios também apontaram a realização de iniciativas nos eixos de Educação Ambiental e Patrimonial e de Desenvolvimento Socioeconômico. Na primeira atividade, os moradores foram estimulados, por meio da oficina de cultivo de plantas, a manter hábitos alimentares saudáveis, bem como cultivar plantas medicinais e oficina de brinquedos com reaproveitamento de materiais, enquanto que na segunda foi desenvolvido um curso profissionalizante de design de sobrancelhas com foco na qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho.

Ainda de acordo com os relatórios, houve mais de 500 participações nessas primeiras atividades, com índices de satisfação de quase 100% entre ótimo e bom. “Quando o trabalho social chega a uma comunidade, ele movimenta as famílias tanto para questões de organização, convívio, cuidados com o meio ambiente, bem como incentiva a qualificação profissional e até iniciativas empreendedoras”, observa a coordenadora.

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O trabalho social é uma iniciativa transversal da política habitacional de interesse social que promove ações baseadas nos eixos de mobilização, organização e fortalecimento social, de educação ambiental e patrimonial e de Desenvolvimento Socioeconômico. As atividades, que ocorrem sempre nas imediações dos empreendimentos e em parceria com outras entidades, proporcionam vários serviços e oportunidades para os moradores, principalmente no acesso a direitos e conhecimentos básicos, autonomia das famílias, assim como capacitações e formações nas áreas do empreendedorismo, trabalho e renda.

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