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ANEEL revoga autorizações de cinco UFVs no Ceará Atrasos na construção das usinas solares motivaram a decisão

 A  diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) revogou nesta terça-feira (24/3) as autorizações concedidas às usinas fotovoltaicas (UFV) Aratinga 1 a 5, ao negar recurso movido pelas empresas Aratinga 1 a 5 Geração Solar Energia Ltda aos Termos de Intimação lavrados pela fiscalização da Agência. O motivo foi o atraso no cronograma estabelecido com ausência de início das obras dos empreendimentos e consequente entrada em operação comercial. As cinco usinas, com potência instalada total de 150 MW ( megawatts) seriam localizadas no município de Milagres, no Ceará. A energia a ser gerada pelas UFVs seria integralmente destinada ao Ambiente de Contratação Livre (ACL,) com início da operação comercial previsto para 24 de setembro de 2024. Contudo, sucessivos adiamentos e atrasos injustificados no cronograma de implantação comprometeram a concretização tempestiva dos projetos, tornando os empreendimentos inviáveis no curto ou médio prazo. Categoria Energia Elétrica

Haddad: despesas vão crescer menos do que 50% do aumento da receita

 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou, e agradeceu, nesta quinta-feira (18), em São Paulo, a aprovação do regime de urgência para a votação do novo arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados. Em entrevista à imprensa, o ministro assegurou que as despesas do governo vão crescer menos do que a metade do aumento da receita em 2024.

“No ano que vem, que é o primeiro ano de vigência desse novo marco, a despesa vai crescer menos do que 50% do aumento da receita em todos os cenários projetados tanto pelo Tesouro Nacional quanto pela Receita Federal”, garantiu o ministro.

Segundo ele, o governo tem a expectativa de que o projeto será aprovado na próxima semana. Para isso, disse Haddad, o governo estará disponível para responder as dúvidas dos deputados sobre o novo arcabouço fiscal.

“Quero manifestar o agradecimento do Ministério da Fazenda e do governo federal em relação aos deputados que aprovaram a urgência desse que é um tema muito caro a nós. Quero agradecer o relator, o [Cláudio] Cajado, que foi uma pessoa muito habilidosa em construir essa expressiva votação na Câmara dos Deputados. Esperamos que, na semana que vem, a gente tenha a tranquilidade para dar o suporte técnico para a Câmara nas contas que precisarem ser feitas, em relação a dúvidas de parlamentares e sobre a inclusão de muitas despesas no teto de gastos”, disse o ministro. “Estamos mobilizados e disponíveis para o relator e para a Câmara, de uma maneira geral”, acrescentou Haddad.

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