Um trabalho investigativo da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou na representação e concessão de uma medida cautelar que proíbe o acesso e determina o afastamento de uma mulher, de 47 anos, de estádios e arenas esportivas pelo prazo de seis meses. Ela é apontada como integrante de uma torcida organizada. A decisão, expedida nesta terça-feira (25) pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), atende à representação formulada pela Polícia Civil. Durante as oitivas que instruem o inquérito, a investigada compareceu à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), unidade especializada da PCCE, em 4 de novembro de 2025, para prestar depoimento. Com o avanço das apurações, a PCCE identificou que a mulher teria hostilizado torcedores e impedido que eles permanecessem no estádio caso não estivessem usando a camisa do time de sua preferência durante um jogo em 25 de outubro de 2025. O comportamento foi enquadrado como incitação à violência e constrangimento ilegal no c...
Desde 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que jovens que completaram 15 anos emitam o título de eleitor, mesmo que só possam votar, efetivamente, quando completarem 16 anos de idade.
Segundo o capítulo IV da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, mas são obrigatórios a partir dos 18 anos.
Alistamento eleitoral
A solicitação do primeiro título eleitoral pode ser feita pela internet, pelo Autoatendimento do Eleitor, no sistema on-line TítuloNet. Ao acessar o sistema, o jovem deve selecionar a opção 'não tenho', na aba 'Título de eleitor' e preencher todos os campos indicados com dados pessoais, como nome completo, e-mail, número do Registro Geral (RG) e local de nascimento.
Além dessas informações, é preciso anexar fotografias ao requerimento para comprovação da identidade. Por fim, é necessário juntar um comprovante de residência. Homens até 18 anos estão dispensados de enviar o comprovante de quitação com o serviço militar. Contudo, torna-se obrigatório para eleitores do sexo masculino, a partir dos 18 anos.
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