O Ministério Público do Ceará se manifestou favorável à quebra de sigilo bancário e telefônico de Virgínia Figueiredo de Barreto, cearense desaparecida desde o dia 3 de março na Inglaterra. A manifestação foi apresentada à 18ª Vara Cível de Fortaleza pela 16ª Promotoria de Justiça da comarca, de titularidade do promotor de Justiça Hugo Porto. Após análise dos autos, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente com as devidas ressalvas jurídicas e observando a urgência que o caso requer, diante da necessidade de adoção de medidas para contribuir para a localização da pessoa desaparecida. Na manifestação, a Promotoria destacou que as operadoras de telefonia e instituições financeiras foram alertadas para manter todos os registros existentes sem qualquer alteração ou descarte, garantindo que as informações fiquem disponíveis para análise. O órgão destaca que a medida é excepcional, já que se trata da busca de uma pessoa desaparecida. A quebra dos sigilos será feita sob segredo ...
O prazo para cadastro de pacientes que fazem uso de medicação de controle especial, disponibilizada pelo SUS, foi prorrogado até esta sexta-feira, 5. Os cadastros estão sendo realizados no Cerest e na Quadra do Municipal (acesso pela Rua Santa Isabel), das 8h às 15h.
Para efetuar o cadastro, o paciente ou o responsável deverá apresentar a receita com data de emissão em até 90 dias, comprovante de residência (se for no nome dele) ou Cartão da Família (caso o comprovante esteja em nome de outro membro da família), além do Cartão do SUS, CPF e um documento com foto. Após, o usuário receberá a carteirinha com as orientações para o recebimento da medicação.
A iniciativa tem como principal objetivo descentralizar a dispensação dos medicamentos no Município, que antes era realizada em apenas um local. A partir de agora, serão dez pontos de entrega em Juazeiro.
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