Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
Trata-se do segundo maior investimento privado da história do Ceará
O governador Elmano de Freitas participou, na manhã desta sexta-feira (5), no Complexo do Pecém, de mais um momento histórico para o Estado: o lançamento da pedra fundamental da UTE Portocem, a usina termelétrica movida a gás natural que será instalada na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará. Investimento da empresa estadunidense Ceiba Energy, o empreendimento tem um valor aproximado de R$ 4,7 bilhões e representa o segundo maior investimento privado da história do Ceará, com previsão para início das operações em 2026.
Somente na sua fase de construção, a UTE Portocem deve gerar cerca de 1.700 empregos. Com capacidade instalada de 1.572 MW, o empreendimento será construído em uma área de 39,5 hectares no Setor 2 da ZPE Ceará, que faz parte do Complexo do Pecém. Para o governador Elmano de Freitas, a chegada da usina termelétrica representa um importante marco e coloca o Ceará na vanguarda da transição energética que vem sendo discutida em todo o Brasil.
“A produção da Portocem vai dar a segurança que precisamos para a transição energética no Ceará, no Nordeste e em todo o Brasil. A vinda da Portocem traz uma segurança absoluta para que o Ceará realize o sonho de ter, além de um hub portuário e um hub aéreo, a possibilidade de construir, também, um hub de gás natural aqui, no Complexo do Pecém. Hoje é um dia de agradecimento, de muito orgulho e de muita honra do Ceará em receber esse investimento para seu desenvolvimento”, destacou o governador, durante a cerimônia.
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