A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Braskem S.A. a pagar indenização por danos morais a um homem que perdeu o emprego em decorrência do desastre ambiental causado pela mineração de sal-gema da empresa em Maceió, a partir de 2018 (o colapso da mina e o afundamento do solo ocorreram em 2023). Para o colegiado, a alegação da Braskem de que a dispensa seria um ato autônomo do empregador desconsidera a realidade do desastre e seus efeitos. A ação foi ajuizada por um homem que trabalhou como porteiro por quase 30 anos em um condomínio desocupado compulsoriamente, localizado na área afetada pelo afundamento do solo devido à atividade de mineração. O caso chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) negar a indenização, sob o fundamento de que não haveria relação direta e imediata entre a exploração do subsolo pela empresa e a demissão do porteiro. Reconhecimento do nexo de causalidade A relatora na Quarta Turma, ministra Isabel Gallotti, destaco...
Trata-se do segundo maior investimento privado da história do Ceará
O governador Elmano de Freitas participou, na manhã desta sexta-feira (5), no Complexo do Pecém, de mais um momento histórico para o Estado: o lançamento da pedra fundamental da UTE Portocem, a usina termelétrica movida a gás natural que será instalada na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará. Investimento da empresa estadunidense Ceiba Energy, o empreendimento tem um valor aproximado de R$ 4,7 bilhões e representa o segundo maior investimento privado da história do Ceará, com previsão para início das operações em 2026.
Somente na sua fase de construção, a UTE Portocem deve gerar cerca de 1.700 empregos. Com capacidade instalada de 1.572 MW, o empreendimento será construído em uma área de 39,5 hectares no Setor 2 da ZPE Ceará, que faz parte do Complexo do Pecém. Para o governador Elmano de Freitas, a chegada da usina termelétrica representa um importante marco e coloca o Ceará na vanguarda da transição energética que vem sendo discutida em todo o Brasil.
“A produção da Portocem vai dar a segurança que precisamos para a transição energética no Ceará, no Nordeste e em todo o Brasil. A vinda da Portocem traz uma segurança absoluta para que o Ceará realize o sonho de ter, além de um hub portuário e um hub aéreo, a possibilidade de construir, também, um hub de gás natural aqui, no Complexo do Pecém. Hoje é um dia de agradecimento, de muito orgulho e de muita honra do Ceará em receber esse investimento para seu desenvolvimento”, destacou o governador, durante a cerimônia.
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