O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
O governo federal confirmou nesta sexta-feira (5) a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cúpula do G7, grupo que reúne Estados Unidos, Japão, Reino Unido, Itália, França, Alemanha e Canadá. O Brasil participará do segmento de engajamento externo, que ocorrerá na cidade de Hiroshima, nos dias 20 e 21 de maio.
"O Brasil compartilha valores que congregam os países do G7 – como o fortalecimento da democracia, a modernização econômica e a proteção do meio ambiente e dos direitos humanos – e mantém com seus membros permanente coordenação sobre temas da agenda internacional, seja de forma bilateral, seja no âmbito do G20 e de organismos internacionais nos quais o Brasil e os membros do G7 interagem", diz a nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores.
O Palácio do Itamaraty também informou que, acordo com o governo japonês, além dos países do G7 e do Brasil, foram convidados para a reunião Austrália, Comores, Ilhas Cook, Índia, Indonésia, República da Coreia e Vietnã, além de representantes das Nações Unidas, do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial, da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, da Agência Internacional de Energia, da Organização Mundial da Saúde, da Organização Mundial do Comércio e da União Europeia.
Esta será a sétima participação de Lula na reunião do G7. O presidente brasileiro esteve presente em seis reuniões do grupo, entre 2003 e 2009. O G7 reúne as economias mais desenvolvidas do mundo.
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