Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou presença em um ato com centrais sindicais que ocorre nesta segunda-feira (1º), Dia do Trabalhador, em São Paulo. O compromisso foi confirmado por meio do perfil de Lula no Twitter.
“Nossa prioridade é recuperar direitos perdidos nos últimos anos e melhorar a vida do povo brasileiro. E essa data tão simbólica voltará a ser um dia de conquistas.”
Nas redes sociais, ele destacou ainda o anúncio, feito ontem (30), de reajuste do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 e da elevação da faixa de isenção de Imposto de Renda, dos atuais R$ 1.903 para quem ganha até R$ 2.640 mensais.
No Twitter, as medidas foram classificadas pelo presidente de “valorização de trabalhadores”.
Edição: Graça Adjuto
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