Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2589 da Mega-Sena, sorteadas na noite de sábado (6). Com isso, o prêmio estimado para o próximo sorteio pode chegar a R$ 40 milhões.
Confira os números sorteados: 01 - 15 - 16 - 25 - 32 - 36
Quem quiser concorrer ao prêmio milionário pode fazer apostas em qualquer casa lotérica até as 19h (horário de Brasília) de terça-feira (9). O sorteio será realizado em São Paulo, às 20h.
Edição: Lílian Beraldo
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