Foto: Rosinei Coutinho/STF O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reviu nesta segunda-feira (30) decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e condenou um ex-aluno da Universidade de Franca (Unifran) à reparação de danos morais coletivos, com pagamento de 40 salários-mínimos, por trote que obrigou calouras a jurar “nunca recusar uma tentativa de coito de um veterano”. O ministro atendeu, assim, a pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) no Recurso Extraordinário (RE) 1588622 . Os valores serão encaminhados ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID). O caso ocorreu em 2019, quando, de acordo com o MP-SP, o ex-aluno do curso de medicina da Unifran conduziu um trote de cunho “machista, misógino, sexista e pornográfico”. Segundo a ação civil pública apresentada na instância de origem, o ex-aluno “passou a entoar juramento que sujeitou os ingressantes e, principalmente, as ingressantes, à situação humilhante e submissa”....
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, afirmou nesta segunda-feira (8) que a pasta adotará medidas rígidas em relação ao caso de agressão de um casal negro em um supermercado em Salvador, na sexta-feira (5).
A pasta acionará Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal para discutir a regulamentação das empresas de segurança no Brasil. Também será acionado o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura para que sejam tomadas medidas sobre esse e outros casos semelhantes. Em outra frente, a pasta proporá a responsabilização penal das empresas por prática discriminatória.
Ainda nesta segunda-feira está prevista uma reunião com a deputada Luizianne Lins, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, para que seja dada “celeridade a projetos de lei que estão tramitando na Casa que tratam sobre práticas discriminatórias, que inclusive foram objeto da comissão de juristas negros”.
Entenda o caso
Em imagens que circularam nas redes sociais neste fim de semana, um homem e uma mulher aparecem encostados em uma parede enquanto são agredidos e humilhados ao serem questionados sobre o suposto furto. Ao confirmar, a mulher diz que pegou sacos de leite em pó “porque sua filha está precisando”.
Na noite de sábado (6), por meio do Twitter, o Carrefour afirmou que não havia sido possível identificar os agressores até aquele momento. No entanto, informa que demitiu a equipe de segurança e que registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil para investigação dos fatos.
Em um vídeo divulgado na mesma postagem, o diretor de Riscos, Prevenção de Perdas, Segurança e Qualidade da empresa, Claudionor Alves, argumentou que o episódio é “inaceitável”.
“Duas pessoas foram covardemente agredidas na área externa da loja, e esse fato nos causou profunda indignação. É inaceitável que um crime como esse tenha ocorrido na área externa da nossa loja. Por isso, assumimos a responsabilidade de desligar a liderança e equipe de prevenção, além de rescindir o contrato com a empresa responsável pela segurança da área externa, onde a violência aconteceu", disse o diretor.
Edição: Fernando Fraga
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