Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O turismo internacional no Ceará segue em crescimento. É o que apontam os dados da Fraport-Brasil referentes ao primeiro trimestre do ano, na comparação com o mesmo período de 2022.
De acordo com a administradora do Aeroporto Pinto Martins, houve um aumento de 71,51% na movimentação de passageiros internacionais no terminal.
Isso significa que, durantes os meses de janeiro, fevereiro e março de 2023, cerca de 65.497 passageiros embarcaram e desembarcaram no principal portão aéreo do Ceará, ante 38.189 no mesmo período do ano passado.
A maior parte desses turistas são Europeus, que desembarcam no estado pela conexão direta Portugal/Fortaleza. No primeiro trimestre de 2023, foram registrados aproximadamente 36.061 passageiros no voo, ante 21.018 no mesmo período do ano passado.
“O Ceará é um estado com grande potencial para atrair turistas estrangeiros e os números comprovam isso. A nossa expectativa é que os resultados sigam sendo positivos, motivados pelos feriadões de abril em que o estado se destacou entre os destinos mais buscados, além do início da temporada de ventos e o verão europeu”, avalia a secretária do Turismo do Ceará, Yrwana Albuquerque.
Hub internacional, o terminal conta com voos diretos para Lisboa (TAP), Paris (Airfrance) e Miami (Gol e Latam). O restante dos estrangeiros chegam por outros portões como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Recife e Natal.
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