MPCE participa de audiência pública para discutir o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes

 

Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou, nesta sexta-feira (19/05), de audiência para discutir o tema. O evento, promovido pelas comissões de Direitos Humanos e Cidadania e da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), reuniu instituições para debater o fortalecimento de ações no enfrentamento a esse tipo de violência. Além de ressaltar a importância da data, a audiência pública discutiu a criação de um conselho estadual de participação social para tratar a questão. 

Representando o MPCE, esteve presente na audiência o promotor de Justiça Lucas Azevedo, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij). O membro evidenciou o trabalho realizado pela instituição, através de diversas frentes, como as escutas especializadas do Núcleo de Atendimento às Vítimas da Violência (NUAVV) e a execução do projeto PREVINE, que é gerenciado pelo Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) e é voltado para a prevenção e combate à violência nas escolas. 

“Ao final de nossa participação, fizemos a proposição de que seja criada uma Comissão Interinstitucional de enfrentamento da violência sexual praticada contra crianças e adolescentes. A finalidade dessa comissão será manter um ambiente permanente de discussão do tema, no qual deverão ser planejadas ações e monitorada a execução das tarefas realizadas. Além disso, a comissão propiciará uma troca permanente de informações e dados entre as instituições, que fortalecerá a integração e o trabalho conjunto”, ressaltou o promotor de Justiça Lucas Azevedo. A proposta do membro do MP foi acolhida pelos presentes na mesa de direção dos trabalhos na audiência pública. 

Debate

O debate reuniu representantes do poder público e da sociedade civil, buscando estratégias de fortalecimento da prevenção, assim como a responsabilização dos agressores. Em sua conclusão, foram identificadas as seguintes necessidades para encaminhamento: retomar o plano estadual de combate à violência sexual contra crianças do Estado; unificação de dados; criação de mais conselhos tutelares; intensificação das comissões de prevenção nas escolas; atendimento psicossocial capacitado às vítimas e previsão orçamentária para o custeio dessas ações. 

O evento aconteceu no Complexo de Comissões Técnicas da Alece e atendeu a requerimento do deputado estadual Renato Roseno. Segundo o parlamentar, o Ceará é protagonista na luta contra a violência sexual contra crianças e adolescentes, mas ainda é preciso intensificar políticas públicas de enfrentamento. “A proposta anual da campanha, que neste ano comemora o 22º ano de mobilização, é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos das crianças e adolescentes”, destaca Renato Roseno. 

Também participaram da audiência a secretária de Direitos Humanos do Ceará, Socorro França; a vice-presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-CE, Izabel Sousa; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará, Mônica Gondim; a coordenadora do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-racial do Estado do Ceará, Glória Bernardino; os vereadores Iraguassú Filho e Adriana Gerônimo; Tamara Cristina, representante do Coletivo Meraki do Gueto; o presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã de Fortaleza (Funci), Raimundo Gomes de Matos, a conselheira Tutelar da Criança e do Adolescente de Fortaleza, Adriely Teixeira; e o delegado Carlos Alexandre, da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente. 

18 de Maio 

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído pela Lei Federal nº 9.970/00 e busca conscientizar e mobilizar a sociedade em relação à necessidade de proteção de meninos e meninas. A data é celebrada anualmente em alusão à morte de Araceli Crespo, no Espírito Santo. A menina tinha 8 anos de idade quando, em 18 de maio de 1973, foi abusada e assassinada. O corpo foi encontrado seis dias depois, desfigurado por ácido e com marcas de violência e abuso sexual. O caso, que completa 50 anos em 2023, mobiliza atividades em todo o país, anualmente, pela prevenção, conscientização e combate a crimes dessa natureza.