A digital influencer Romagaga foi presa na manhã deste sábado (27) na região da Rua Augusta, no centro de São Paulo (SP). Em nota, a Secretária de Segurança Pública (SSP) informou que, quando os agentes chegaram ao local, a criadora de conteúdo acusava o gerente de um hotel de ter roubado o seu celular. A personalidade da internet, no entanto, estava com o aparelho em mãos, fazendo uma live nas redes sociais. Durante a confusão, Romagaga chegou a arrancar a roupa e ficar nua. De acordo com a SSP, o caso foi registrado como desobediência, desacato, ato obsceno, ameaça, embriaguez e invasão. "Por volta das 10h da manhã deste sábado (27), policiais militares foram acionados para atender a ocorrência na Rua Augusta e, ao chegarem no endereço indicado, encontraram a suspeita, de 30 anos, que alegava ter tido o celular roubado pelo gerente de um hotel", disse o órgão em nota. "O homem relatou que foi ameaçado pela mulher, que havia invadido o local e tentado danificar uma por...
MPCE pede na Justiça que Prefeitura de Ereré regularize situação do transporte escolar em até 30 dias
A Promotoria de Justiça de Ereré ajuizou, nesta quarta-feira (03/05), Ação Civil Pública (ACP) em desfavor da Prefeitura do Município para que a Administração da cidade regularize, no prazo máximo de 30 dias, a frota que presta serviço de transporte escolar sob pena de multa diária de R$ 2 mil, aplicada à prefeita da municipalidade, a ser revertida ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os cinco veículos devem se adequar ao que prevê o Código de Trânsito Brasileiro, sendo submetidos com isso à inspeção do DETRAN/CE.
De acordo com inspeção feita pelo Núcleo de Fiscalização e Operações de Transportes Escolares (Nutra) do Detran no dia 10 de janeiro deste ano, nenhum dos cinco veículos concedidos pela Prefeitura havia recebido autorização para atuar na locomoção de estudantes. O documento também destaca um caso de incêndio ocorrido no interior de um veículo (kombi) no dia 10 de outubro de 2022, enquanto o automóvel prestava o serviço de transporte escolar de estudantes da Rede Municipal. A causa do incidente estaria relacionada ao precário estado de conservação/manutenção do automóvel.
Diante disso, em 15 de fevereiro de 2023, o MPCE em Ereré recomendou que a Prefeitura de Ereré regularizasse a situação do transporte escolar da cidade em até 60 dias a contar da data, o que não foi cumprido pela municipalidade e ensejou o ajuizamento da ACP. A Ação Civil Pública requer, ainda, que o Prefeitura de Ereré dê mais informações sobre os recursos repassados ao Município através do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE (Lei nº 10.880/2004) e do FUNDEF no período 2020-2023, especificando meses, valores e aplicações.
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