A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por intermédio do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), apreendeu 24,745 kg de maconha, 1,425 kg de crack e 100 munições de calibres .380, .38 e .44. O fato aconteceu na tarde dessa sexta-feira (12), no município de Novo Oriente. Um homem de 24 anos foi preso. Por volta das 15h30, a equipe do CPRaio realizava patrulhamento de rotina quando avistou um homem em uma motocicleta que, ao perceber a presença policial, tentou mudar seu percurso. Durante a abordagem, na rua Pedro Carvalhedo, no Centro da cidade, foi encontrada com ele uma porção de crack. Ao ser questionado sobre a existência de mais entorpecentes, o indivíduo indicou um terreno na localidade de Cavaco, zona rural do município, onde os policiais encontraram dois tambores enterrados contendo grande quantidade de droga e munições. O suspeito e os ilícitos apreendidos foram apresentados na Delegacia Regional de Polícia Civil em Crateús, onde foi lavra...
MPCE pede na Justiça que Prefeitura de Ereré regularize situação do transporte escolar em até 30 dias
A Promotoria de Justiça de Ereré ajuizou, nesta quarta-feira (03/05), Ação Civil Pública (ACP) em desfavor da Prefeitura do Município para que a Administração da cidade regularize, no prazo máximo de 30 dias, a frota que presta serviço de transporte escolar sob pena de multa diária de R$ 2 mil, aplicada à prefeita da municipalidade, a ser revertida ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os cinco veículos devem se adequar ao que prevê o Código de Trânsito Brasileiro, sendo submetidos com isso à inspeção do DETRAN/CE.
De acordo com inspeção feita pelo Núcleo de Fiscalização e Operações de Transportes Escolares (Nutra) do Detran no dia 10 de janeiro deste ano, nenhum dos cinco veículos concedidos pela Prefeitura havia recebido autorização para atuar na locomoção de estudantes. O documento também destaca um caso de incêndio ocorrido no interior de um veículo (kombi) no dia 10 de outubro de 2022, enquanto o automóvel prestava o serviço de transporte escolar de estudantes da Rede Municipal. A causa do incidente estaria relacionada ao precário estado de conservação/manutenção do automóvel.
Diante disso, em 15 de fevereiro de 2023, o MPCE em Ereré recomendou que a Prefeitura de Ereré regularizasse a situação do transporte escolar da cidade em até 60 dias a contar da data, o que não foi cumprido pela municipalidade e ensejou o ajuizamento da ACP. A Ação Civil Pública requer, ainda, que o Prefeitura de Ereré dê mais informações sobre os recursos repassados ao Município através do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE (Lei nº 10.880/2004) e do FUNDEF no período 2020-2023, especificando meses, valores e aplicações.
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