Cerca de 20 mil mudas foram localizadas em uma residência; parte do material foi apreendido e o restante foi destruído Em continuidade às ações de combate ao tráfico ilícito de drogas no interior do estado, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) localizou e desarticulou uma plantação ilegal de maconha no município de Redenção, que pertence à Área Integrada de Segurança 15 (AIS 15) do Ceará. Ao todo, foram localizadas cerca de 20 mil mudas. O material foi encontrado nessa terça-feira (6) na zona rural do município. Após receber informações acerca da possível localização de suspeitos portando armas no distrito de Antônio Diogo, em Redenção, equipes da Força Tática de Patrulha Rural do 29º Batalhão de Polícia Militar (29º BPM) deram início às diligências. Com as buscas pela região, os policiais militares localizaram uma residência em uma área de mata fechada, onde foi encontrado uma plantação de maconha. No local, os PMs apreenderam cerca de 20 mil mudas de maconha. A composi...
MPCE pede na Justiça que Prefeitura de Ereré regularize situação do transporte escolar em até 30 dias
A Promotoria de Justiça de Ereré ajuizou, nesta quarta-feira (03/05), Ação Civil Pública (ACP) em desfavor da Prefeitura do Município para que a Administração da cidade regularize, no prazo máximo de 30 dias, a frota que presta serviço de transporte escolar sob pena de multa diária de R$ 2 mil, aplicada à prefeita da municipalidade, a ser revertida ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os cinco veículos devem se adequar ao que prevê o Código de Trânsito Brasileiro, sendo submetidos com isso à inspeção do DETRAN/CE.
De acordo com inspeção feita pelo Núcleo de Fiscalização e Operações de Transportes Escolares (Nutra) do Detran no dia 10 de janeiro deste ano, nenhum dos cinco veículos concedidos pela Prefeitura havia recebido autorização para atuar na locomoção de estudantes. O documento também destaca um caso de incêndio ocorrido no interior de um veículo (kombi) no dia 10 de outubro de 2022, enquanto o automóvel prestava o serviço de transporte escolar de estudantes da Rede Municipal. A causa do incidente estaria relacionada ao precário estado de conservação/manutenção do automóvel.
Diante disso, em 15 de fevereiro de 2023, o MPCE em Ereré recomendou que a Prefeitura de Ereré regularizasse a situação do transporte escolar da cidade em até 60 dias a contar da data, o que não foi cumprido pela municipalidade e ensejou o ajuizamento da ACP. A Ação Civil Pública requer, ainda, que o Prefeitura de Ereré dê mais informações sobre os recursos repassados ao Município através do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE (Lei nº 10.880/2004) e do FUNDEF no período 2020-2023, especificando meses, valores e aplicações.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.