_Aviso de Pauta_ *Governo do Ceará inaugura 2ª Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza nesta segunda-feira (31)* Na próxima segunda-feira (31), Fortaleza terá mais um reforço no combate à violência contra as mulheres. Às 8h, o Governo do Ceará entrega a 2ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) da capital, localizada no bairro Papicu. A solenidade vai contar com a presença do governador Elmano de Freitas. A segunda DDM busca facilitar o atendimento de mulheres que são vítimas de violência e residem em áreas mais distantes da primeira unidade de Fortaleza, que funciona dentro da estrutura da Casa da Mulher Brasileira, no bairro Couto Fernandes. A Delegacia contará com o serviço de atendimento psicossocial da Secretaria das Mulheres. Também participarão da inauguração os secretários de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, e das Mulheres, Lia Gomes, o delegado-geral da Polícia Civil, Márcio Gutiérrez, dentre outros. *Serviço* _Inauguração da 2ª Delegacia de Defesa...
MPCE promove evento no mês de maio sobre processo de escolha de membros dos conselhos tutelares 2023
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), promove, no dia 9 de maio, das 8h às 13h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) – com transmissão pela Plataforma Microsoft Teams, um evento sobre o processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares 2023. O momento é voltado exclusivamente para membros dos 184 Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) que compõem a comissão especial responsável pela organização e condução do processo de escolha dos novos conselheiros. Assim, o evento tem como objetivo orientar os representantes dos referidos conselhos sobre o pleito, que ocorrerá no 1º de outubro de 2023.
O evento foi pensado em virtude da parceria entre MPCE e Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) para disponibilização de urnas eletrônicas para a votação. O coordenador do Caopij, promotor de Justiça Lucas Azevedo, e a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Mônica Gondim, participarão da mesa de abertura, que contará também com um(a) representante do TRE/CE. Representantes do TRE/CE, inclusive, farão uma apresentação durante o evento sobre como o processo de votação ocorrerá e tirarão dúvidas dos participantes a respeito do pleito.
Mudança na legislação
A Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direito da Criança e do Adolescente (CONANDA), de dezembro de 2022, alterou o processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares, exigindo, assim, atualização de leis municipais e atuação efetiva dos membros do CMDCA no cumprimento dos prazos para expedição de Resolução e publicação de Edital de Convocação. Em fevereiro, o MPCE já havia promovido um evento acerca dos processos de escolha dos membros dos conselhos tutelares 2023.
SERVIÇO:
Evento “Processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares 2023”
Data: 9 de maio de 2023 (terça-feira)
Horário: das 8h às 13h
Local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Av. General Afonso Albuquerque Lima, 130, Cambeba, Fortaleza) e Plataforma Microsoft Teams
Público-alvo: Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) dos 184 municípios cearenses
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