Após 26 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entra em vigor nesta sexta-feira (1º), criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e reduzindo significativamente tarifas sobre produtos brasileiros exportados ao continente europeu. A nova etapa marca um avanço histórico na integração comercial entre os dois blocos, com impacto direto na competitividade das empresas brasileiras no exterior. Os termos do acordo foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, entre representantes dos dois blocos. A aplicação do tratado, no entanto, ocorre de forma provisória por decisão da Comissão Europeia. Em janeiro, o Parlamento Europeu encaminhou o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que ainda avaliará sua compatibilidade jurídica com as normas do bloco. O processo pode demorar até dois anos. Mais exportações com menos custos Logo no início da implementação, mais de ...
MPCE promove evento no mês de maio sobre processo de escolha de membros dos conselhos tutelares 2023
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), promove, no dia 9 de maio, das 8h às 13h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) – com transmissão pela Plataforma Microsoft Teams, um evento sobre o processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares 2023. O momento é voltado exclusivamente para membros dos 184 Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) que compõem a comissão especial responsável pela organização e condução do processo de escolha dos novos conselheiros. Assim, o evento tem como objetivo orientar os representantes dos referidos conselhos sobre o pleito, que ocorrerá no 1º de outubro de 2023.
O evento foi pensado em virtude da parceria entre MPCE e Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) para disponibilização de urnas eletrônicas para a votação. O coordenador do Caopij, promotor de Justiça Lucas Azevedo, e a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Mônica Gondim, participarão da mesa de abertura, que contará também com um(a) representante do TRE/CE. Representantes do TRE/CE, inclusive, farão uma apresentação durante o evento sobre como o processo de votação ocorrerá e tirarão dúvidas dos participantes a respeito do pleito.
Mudança na legislação
A Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direito da Criança e do Adolescente (CONANDA), de dezembro de 2022, alterou o processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares, exigindo, assim, atualização de leis municipais e atuação efetiva dos membros do CMDCA no cumprimento dos prazos para expedição de Resolução e publicação de Edital de Convocação. Em fevereiro, o MPCE já havia promovido um evento acerca dos processos de escolha dos membros dos conselhos tutelares 2023.
SERVIÇO:
Evento “Processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares 2023”
Data: 9 de maio de 2023 (terça-feira)
Horário: das 8h às 13h
Local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Av. General Afonso Albuquerque Lima, 130, Cambeba, Fortaleza) e Plataforma Microsoft Teams
Público-alvo: Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) dos 184 municípios cearenses
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