O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Nota de pesar – Francisco di Angellis Duarte de Morais
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) lamenta profundamente o falecimento do advogado Francisco di Angellis Duarte de Morais, 41 anos, (OAB/CE: 26.772) morto por disparo de arma de fogo, na noite de sábado (6), no bairro Parquelândia, em Fortaleza.
Desde ontem a OAB-CE vem acompanhando o caso e cobra investigação para a mais rápida responsabilização dos criminosos neste crime bárbaro. A presidente em exercício e vice-presidente da Ordem cearense, Christiane Leitão, em nome da diretoria da seccional, esteve em contato com o Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Samuel Elânio, e colocou a Ordem cearense à disposição para contribuir com todo o necessário. Além disso, a OAB-CE está criando um Comitê para acompanhamento do caso, tendo à sua frente: Márcio Vitor Meyer de Albuquerque, Diretor Adjunto de Prerrogativas e presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Rafael Pereira Ponte, Secretário-geral adjunto da OAB-CE, José Navarro, coordenador do Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia da OAB-CE, e o advogado e delegado aposentado, Luís Wagner Mota Sales (OAB-CE 7.015).
O velório ocorre a partir da 14h30, na Funerária Ternura (Rua Padre Valdevino, 2255 - Aldeota), às 14h30, seguido de missa no mesmo local. O sepultamento será às 16h30, no Cemitério Anjo da Guarda (Av. Dionísio Leonel Alencar, 1652 - Ancuri).
A Ordem se solidariza com a família e amigos nesse momento de profunda dor.
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