Motta aponta tentativa de criminalizar a atividade política O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, divulgou nota oficial à imprensa, na qual manifesta inconformismo com o que classifica de "indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento". No documento, o presidente defende a regularidade na alocação de emendas parlamentares e reitera a confiança no corpo técnico da instituição. Segundo Motta, a decisão judicial sobre as emendas ao Orçamento não aponta desvios, abusos ou aplicação irregular de recursos públicos, limitando-se a inferências que tentam "criminalizar a atividade política". Ele ressaltou que a distribuição das emendas segue estritamente a moldura normativa vigente e os compromissos institucionais firmados entre os Poderes Executivo e Legislativo perante o próprio Supremo Tribunal Federal (STF). Trabalho técnico O presidente da Câmara também destacou a lisura do trabalho dos servi...
Nota de pesar – Francisco di Angellis Duarte de Morais
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) lamenta profundamente o falecimento do advogado Francisco di Angellis Duarte de Morais, 41 anos, (OAB/CE: 26.772) morto por disparo de arma de fogo, na noite de sábado (6), no bairro Parquelândia, em Fortaleza.
Desde ontem a OAB-CE vem acompanhando o caso e cobra investigação para a mais rápida responsabilização dos criminosos neste crime bárbaro. A presidente em exercício e vice-presidente da Ordem cearense, Christiane Leitão, em nome da diretoria da seccional, esteve em contato com o Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Samuel Elânio, e colocou a Ordem cearense à disposição para contribuir com todo o necessário. Além disso, a OAB-CE está criando um Comitê para acompanhamento do caso, tendo à sua frente: Márcio Vitor Meyer de Albuquerque, Diretor Adjunto de Prerrogativas e presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Rafael Pereira Ponte, Secretário-geral adjunto da OAB-CE, José Navarro, coordenador do Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia da OAB-CE, e o advogado e delegado aposentado, Luís Wagner Mota Sales (OAB-CE 7.015).
O velório ocorre a partir da 14h30, na Funerária Ternura (Rua Padre Valdevino, 2255 - Aldeota), às 14h30, seguido de missa no mesmo local. O sepultamento será às 16h30, no Cemitério Anjo da Guarda (Av. Dionísio Leonel Alencar, 1652 - Ancuri).
A Ordem se solidariza com a família e amigos nesse momento de profunda dor.
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