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Decisão que determinou manutenção de auxílio às vítimas de Brumadinho é questionada no STF Alegação é de que a Justiça mineira aplicou lei posterior ao acordo judicial firmado entre a Vale e o poder público

  Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental  (ADPF) 1314  contra decisão que determinou a continuidade do pagamento de auxílio emergencial às vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), a ser custeado pela mineradora Vale S/A. A relatoria é do ministro Gilmar Mendes. A entidade relata que, para mitigar os danos socioeconômicos e ambientais decorrentes do desastre ocorrido em janeiro de 2019, foi homologado, em 2021, o Acordo Judicial de Reparação Integral (AJRI), assinado pela Vale e por diversas autoridades públicas, pelo qual a empresa destinou R$ 4,4 bilhões à população atingida no âmbito de Programa de Transferência de Renda (PTR). Contudo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) acolheu pedido da Associação Brasileira dos Atingidos por Grandes Empreendimentos, da Associação Comunitária do Bairro ...

Olimpíada de Astronomia prorroga inscrições até 10 de maio

 A 26ª Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA), considerada a maior olimpíada científica do Brasil, prorrogou inscrições até o próximo dia 10 para alunos de todos os anos do ensino fundamental e médio do país e do exterior, desde que frequentem escolas de língua portuguesa.

Realizada anualmente pela Sociedade Astronômica Brasileira (SAB), em parceria com a Agência Espacial Brasileira (AEB), a olimpíada acontecerá presencialmente nas escolas e em fase única, no dia 19 deste mês. Escolas públicas e particulares podem se cadastrar pelo site. Excepcionalmente, se a escola onde o aluno estuda não estiver cadastrada ou não quiser participar da olimpíada, o estudante interessado poderá recorrer à outra escola cadastrada de sua região e, com consentimento desta, realizar a prova junto a ela.

A OBA é dividida em quatro níveis, sendo os três primeiros para alunos do ensino fundamental e o quarto para os do ensino médio. A prova é composta por dez perguntas: sete de astronomia e três de astronáutica. A maioria das questões é de raciocínio lógico. As medalhas são distribuídas de acordo com a pontuação obtida em cada nível.

Os alunos e os professores podem se preparar para a prova através do aplicativo “Simulado OBA”, disponível para celulares, tablets, e computadores, e pelo site da olimpíada, que fornece vídeos explicativos, além de provas e gabaritos das edições anteriores. Conteúdos podem ser vistos no canal da olimpíada no Youtube.

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