STF suspende julgamento de lei que proíbe jogos de azar Pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu a análise André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 06/08/2026 - 17:08 Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) suspender o julgamento sobre a validade da Lei das Contravenções Penais . A norma está vigente no país desde 1941, quando foi assinada pelo então presidente da República, Getúlio Vargas. A análise do caso foi interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O ministro entendeu que o julgamento também deve envolver as apostas on-line , as chamadas bets. Para o ministro, as ações que questionam a regulamentação plataformas de bets devem ser julgadas em conjunto. A data para retomada do julgamento não foi definida. "Não me parece que nós possamos dar um tratamento rigoroso ao jogo do bicho e ignorar este dragão que são os jogos perversos das bets...
Um homem foi capturado com drogas, aparelho celular e uma quantia em dinheiro de moeda nacional e internacional. A prisão aconteceu no final da tarde desse sábado (20), em uma ação do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) no bairro Praia de Iracema – Área Integrada de Segurança 1 (AIS 1) de Fortaleza. A ação contou com o apoio das câmeras do Núcleo de Videomonitoramento (Nuvid) da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
A composição do BPTur trafegava em uma via da região, quando foi acionada via Ciops informando que as câmeras do Núcleo de Videomonitoramento (Nuvid) flagraram uma conduta suspeita na região. Diante da situação, os policiais foram ao local. A equipe encontrou enterrada na faixa de areia uma sacola com 38 papelotes de maconha. Na ação, um celular, uma pulseira de prata, uma quantia em dinheiro de moedas nacional e internacional e um relógio foram apreendidos com o suspeito.
O homem identificado como Joaquim Teixeira de Oliveira Júnior (27), com antecedentes por porte e tráfico de drogas foi preso no local.
O material apreendido e o homem foram conduzidos ao 2º Distrito Policial (2º DP), unidade plantonista da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE). Na unidade, Joaquim foi autuado em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. Agora, o homem está à disposição do Poder Judiciário. A Polícia Civil segue investigando a participação de outros suspeitos na ação criminosa.
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