Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
Um quati foi resgatado, um homem foi preso e duas espingardas foram apreendidas em uma ação da Polícia Militar do Ceará (PMCE). O animal e as armas foram encontradas com o suspeito nessa terça-feira (9), na cidade de Ibiapina – Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Ceará.
A composição do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA) da PMCE foi acionada, por intermédio de uma denúncia anônima relacionada à caça de animais na zona rural do município. Na residência do homem de 51 anos, os policiais militares encontraram o quati sobre uma mesa. Na casa, ainda foram localizadas duas espingardas, além de recipientes com pólvora, chumbo e munições.
Após o mamífero ser resgatado e as armas serem apreendidas, Sérgio foi conduzido à Delegacia Municipal de Ubajara, unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), onde foi autuado por crime ambiental e posse ilegal de arma de fogo.
Quatis
Os quatis costumam ser encontrados em regiões de matas ciliares de rios e se alimentam de pequenos animais, como roedores, aves, répteis, entre outros. Além disso, costumam comer frutos. As informações são da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o (88) 3634-1747, o número da Delegacia Municipal de Ubajara.
As denúncias podem ser encaminhadas ainda para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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