O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Um quati foi resgatado, um homem foi preso e duas espingardas foram apreendidas em uma ação da Polícia Militar do Ceará (PMCE). O animal e as armas foram encontradas com o suspeito nessa terça-feira (9), na cidade de Ibiapina – Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Ceará.
A composição do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA) da PMCE foi acionada, por intermédio de uma denúncia anônima relacionada à caça de animais na zona rural do município. Na residência do homem de 51 anos, os policiais militares encontraram o quati sobre uma mesa. Na casa, ainda foram localizadas duas espingardas, além de recipientes com pólvora, chumbo e munições.
Após o mamífero ser resgatado e as armas serem apreendidas, Sérgio foi conduzido à Delegacia Municipal de Ubajara, unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), onde foi autuado por crime ambiental e posse ilegal de arma de fogo.
Quatis
Os quatis costumam ser encontrados em regiões de matas ciliares de rios e se alimentam de pequenos animais, como roedores, aves, répteis, entre outros. Além disso, costumam comer frutos. As informações são da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o (88) 3634-1747, o número da Delegacia Municipal de Ubajara.
As denúncias podem ser encaminhadas ainda para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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