A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região. Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, "presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofrido...
Polícia Federal apreende R$500 em cédulas falsas em Fortaleza; Dinheiro falsificado foi apreendido e será periciado para prosseguimento das investigações a fim de apurar a participação dos envolvidos
Fortaleza/CE. A Polícia Federal realizou a apreensão de R$ 500 em cédulas falsas, na manhã desta quinta-feira (18/), na capital cearense.
Ação aconteceu a partir de troca de informações com os Correios acerca de encomenda postal com moeda falsa. Uma mulher foi encaminhada à sede da PF para prestar esclarecimentos. Não houve prisão.
As notas falsas estavam dispostas em 25 cédulas de R$ 20. O dinheiro falsificado foi apreendido e será periciado pela Polícia Federal, que prosseguirá com as investigações para apurar a participação dos envolvidos que poderão responder pelo crime de moeda falsa com pena de três a 12 anos de reclusão, além da multa.
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