Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
A Operação Downfall, deflagrada nesta quinta-feira (4) contra o narcotráfico, deverá, segundo a Polícia Federal, resultar em bloqueios de bens, contas bancárias e aplicações financeiras com valores próximos a R$ 1 bilhão. A operação conta com a ajuda da Receita Federal e da Polícia Civil do Paraná.
A organização criminosa é especializada no tráfico internacional e interestadual de drogas, e tem “diversas ramificações no país”. Segundo a PF, cerca de 350 policiais federais, 130 policiais civis e 25 auditores da Receita Federal cumprem 30 mandados de prisão preventiva e 87 mandados de busca e apreensão no Paraná, em Santa Catarina, São Paulo, no Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio de Janeiro, em Goiás e no Espírito Santo.
“As investigações revelaram que a organização criminosa constituiu uma complexa estrutura logística para operacionalizar as ações de narcotráfico interestadual e internacional, que abrange desde a produção da droga no exterior, seu posterior ingresso e transporte dentro do território nacional, distribuição interna, preparação e o envio dos carregamentos de cocaína para o exterior utilizando principalmente o modal marítimo” informou, em nota, a PF.
De acordo com os investigadores, os narcotraficantes usavam principalmente o Porto de Paranaguá, no Paraná, para enviar “grande parte da droga” à Europa. Diversas apreensões de carregamentos de cocaína já ocorridas estão, segundo a PF, vinculadas ao grupo investigado, resultando em prisões em flagrante e na apreensão de aproximadamente 5,2 toneladas de cocaína.
Outros crimes
“Além do esquema de narcotráfico, alguns dos seus integrantes também estão envolvidos com outras práticas criminosas, como homicídios e o tráfico de armas de fogo, munições e acessórios”, acrescentou a PF.
Foram identificadas também outras práticas criminosas visando ocultar e dissimular a procedência ilícita dos valores obtidos a partir do narcotráfico. A lavagem do dinheiro era disfarçada de investimentos no setor imobiliário do litoral de Santa Catarina, envolvendo empresas suspeitas de praticarem “negócios jurídicos fraudulentos ou não declarados”.
Segundo a PF, há indícios de que os representantes dessas empresas tinham conhecimento da procedência ilícita do dinheiro usado nas transações.
“As investigações também constataram pagamentos de imóveis de luxo com altas quantias de dinheiro em espécie, sem a devida comunicação aos órgãos competentes, bem como a utilização de interpostas pessoas para ocultar a identidade do real adquirente”, diz a PF.
Se condenados, os suspeitos responderão por crimes como organização criminosa, tráfico internacional de drogas e associação para fins de tráfico. As penas podem chegar a 50 anos de reclusão. As penas por lavagem de dinheiro podem chegar a 10 anos de reclusão por ação perpetrada.
Edição: Valéria Aguiar
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