O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça decisão para interromper a atuação de plataforma de aposta esportiva que operava sem autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). A ação civil pública, ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, aponta que a empresa Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos fraudou documentos para simular que tinha autorização da Loterj para explorar a atividade. Na decisão, a Justiça determinou a suspensão imediata da exploração de apostas sem autorização estatal pela empresa e pelos demais réus da ação. Também foram determinadas medidas para desarticular a estrutura utilizada pelo grupo, entre elas a identificação dos responsáveis pelos domínios eletrônicos, o bloqueio de acesso aos sites investigados, a proibição de criação de novas plataformas de apostas sem autorização do poder público e o bloqueio do proces...
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos publicou nesta terça-feira (2), no Diário Oficial da União (DOU), as portarias autorizando a realização de concurso público para preenchimento de cargos no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). No total, serão ofertados 98 cargos para o quadro de pessoal do ministério e 502 para a Funai. O prazo para a publicação dos editais de abertura dos dois concursos será de até seis meses, a partir da publicação da portaria.
Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, todas as vagas serão para o cargo de analista ambiental, de nível superior.
Para a Funai serão 152 vagas para agente em indigenismo, de nível médio. As demais para nível superior, nos cargos de administrador (26), antropólogo (26), arquiteto (1), arquivista (1), assistente social (21), bibliotecário (6), contador (12), economista (24), engenheiro (20), engenheiro agrônomo (31), engenheiro florestal (2), estatístico (1), geógrafo (4), indigenista especializado (152), psicólogo (6), sociólogo (12), técnico em assuntos educacionais (2) e técnico em comunicação social (10).
A responsabilidade para a publicação de edital e seleção será da pasta do Meio Ambiente e da Funai. As provas deverão ser realizadas com prazo de antecedência mínima de dois meses após a publicação dos editais. Caso os editais não sejam publicados no prazo estabelecido, as portarias perderão efeito e a dotação orçamentária para a realização dos concursos será cancelada.
Edição: Fernando Fraga
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