O autor de uma obra literária, artística ou científica, na condição de titular dos direitos morais sobre sua criação, tem o direito de escolher o pseudônimo pelo qual quer ser identificado. Com base nisso, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilícita e passível de indenização a conduta de uma editora que publicou um livro como sendo de dois autores – pseudônimos criados por ela própria –, sem autorização do verdadeiro autor e sem mencionar o pseudônimo escolhido por ele. O colegiado seguiu por unanimidade o voto do relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que negou provimento ao recurso especial da editora, condenada a pagar R$ 264 mil de danos materiais e R$ 20 mil de danos morais por ter publicado um livro didático de ciências sem aviso prévio ao autor e sem citar seu nome ou pseudônimo. Ao propor a ação, o autor afirmou que o livro foi lançado no mercado tendo na capa dois nomes inventados pela própria editora,...
O prefeito José Sarto anuncia um pacote de investimentos na área de mobilidade e segurança viária durante o lançamento do Maio Amarelo, mês dedicado à prevenção de acidentes de trânsito. A coletiva acontece nesta quinta-feira (04/05), a partir das 15 horas, no auditório do Paço Municipal.
Referência em salvar vidas, Fortaleza reduziu pelo oitavo ano consecutivo o número de óbitos nas vias da cidade. Para dar continuidade ao legado, estão previstas melhorias em infraestrutura, sinalização, educação e fiscalização. Importantes corredores da cidade receberão intervenções para garantir um ir e vir cada vez mais seguro a condutores e pedestres.
Serviço
Anúncio do pacote de investimentos em mobilidade e segurança viária
Data: quinta-feira (04/05)
Horário: 15 horas
Local: auditório do Paço Municipal (Rua São José, 01 - Centro)
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