Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
O presidente da Federação de Futebol da Espanha, Luis Rubiales, expressou, nesta segunda-feira (22), apoio ao atacante brasileiro Vinicius Júnior, do Real Madrid (Espanha), que foi vítima de atos racistas durante jogo do Campeonato Espanhol no último domingo (21).
“Vinicius Júnior e qualquer jogador de futebol, mulher ou homem, que sofra um insulto, qualquer ato violento, tem meu apoio e de toda a Federação Espanhola, pois estamos aqui para ajudar e pedir que nos ajudem a melhorar”, declarou o dirigente em entrevista coletiva.
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