Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
O presidente da Federação de Futebol da Espanha, Luis Rubiales, expressou, nesta segunda-feira (22), apoio ao atacante brasileiro Vinicius Júnior, do Real Madrid (Espanha), que foi vítima de atos racistas durante jogo do Campeonato Espanhol no último domingo (21).
“Vinicius Júnior e qualquer jogador de futebol, mulher ou homem, que sofra um insulto, qualquer ato violento, tem meu apoio e de toda a Federação Espanhola, pois estamos aqui para ajudar e pedir que nos ajudem a melhorar”, declarou o dirigente em entrevista coletiva.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.