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MP aciona Justiça para obrigar Estado a garantir atendimento médico e fornecer fórmulas a crianças com alergia à proteína do leite de vaca

  O Ministério Público do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou, nesta terça-feira (12/05), com pedido de cumprimento de  sentença  na Justiça para que o Estado atenda, no prazo de 30 dias, todas as crianças que estão na fila de espera para inclusão no Programa de Alergia à Proteína ao Leite de Vaca (APLV). A iniciativa assegura o fornecimento regular de fórmulas alimentares especiais e atendimento médico à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). O MP recebeu informações de que a fila de espera, em 2026, chegou ao total de 1.181 pacientes, divididos entre 552 residentes em Fortaleza e 629 provenientes de diversos municípios do interior.   O MP já havia ingressado com ação e obtido, em 2015, liminar na Justiça determinando que o Estado mantivesse a execução contínua do programa, assegurando o atendimento médico no hospital de referência da rede pública estadual, o Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS). Porém, desde 2023,...

Presidente Lula, ministro Camilo e governador Elmano visitam Crato e lançam Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica

 

Pacto terá quase R$ 4 bilhões em investimento; o presidente Lula também visitou um Centro de Educação Infantil no bairro Alto da Penha

Em dia histórico para a educação pública brasileira, o Governo Federal lançou, no início da noite desta sexta-feira (12), no Crato, município do Cariri cearense, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. A iniciativa prevê investimento de quase R$ 4 bilhões, entre 2023 e 2026, para a conclusão de mais de 3.500 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória que institui o Pacto em solenidade realizada no Parque de Exposições do Crato, com as presenças do ministro da Educação, Camilo Santana, do governador do Ceará, Elmano de Freitas, e de outras autoridades. A MP agora aguarda aprovação de lei no Congresso Federal.

O presidente, que esteve na manhã desta sexta-feira no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, para o lançamento do programa federal Escolas de Tempo Integral falou sobre o propósito de oportunizar espaços adequados e, assim, ampliar o acesso à educação pública de qualidade para os brasileiros desde os primeiros anos de vida.

“Estamos investindo R$ 4 bilhões para recuperar todas as obras educacionais que foram iniciadas no meu governo e no governo da Dilma, mas o governo anterior não continuou. Só aqui no Ceará são 224. Este País não vai para a frente se não investir em educação. O maior patrimônio que uma mãe quer deixar para os seus filhos não é uma casa ou um carro, é um diploma. Eu sei, na minha pele, o que é não ter profissão. A pessoa sem profissão não trabalha onde ela quer, mas onde pode. Nós vamos investir na educação do Ceará, porque aqui, nessa terra, nasceu um gênio chamado Patativa do Assaré, que na música que escreveu e Luiz Gonzaga cantava, dizia: ‘só deixo meu Cariri no último pau-de-arara’. Não quero que deixem o Cariri por necessidade, mas para passear, viajar. Eu voltei para olhar para o meu Nordeste e ajudá-los a melhorar de vida. Graças ao caráter que minha mãe me deu e ao povo do Nordeste, eu sou presidente três vezes. Viva o Nordeste e o meu querido povo do Cariri”, declarou Lula, anunciando que voltará ao Ceará em julho deste ano.

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