Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, neste sábado (6), durante conversa com a imprensa em Londres, que vai lançar um novo programa Brasil Sorridente. O evento está marcado para a próxima segunda-feira (8), no Palácio do Planalto. Segundo ele, o relançamento completa o pacote de programas sociais que foram referência em gestões passadas e serão retomados pelo governo federal.
"Eu vou, segunda-feira, lançar um novo Brasil Sorridente. E nós, então, estamos retomando, colocando em funcionamento, todas as políticas públicas que deram certo em nossos governos", disse Lula.
O evento marcará a sanção do projeto de lei que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal - Brasil Sorridente, na Lei Orgânica da Saúde. Segundo o governo, com isso, a política "garantirá acesso universal, equânime e contínuo aos serviços de saúde bucal, que passam a integrar o SUS [Sistema Único de Saúde] definitivamente".
O Brasil Sorridente foi criado em 2004, durante o primeiro mandato de Lula na Presidência da República. Segundo dados do Ministério da Saúde, em 10 anos, mais de 80 milhões de pessoas foram atendidas pelo programa em todo o país, recebendo os mais diversos tipos de atendimentos odontológicos em milhares de municípios do país.
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