Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Programa de ressocialização utiliza composto produzido pelo Pátio Municipal de Compostagem para cultivação de horta orgânica em Sobral
A Unidade Prisional Regional de Sobral (UP Sobral), em parceria com a Secretaria da Conservação e Serviços Públicos de Sobral (Sesep), desenvolve um projeto de cultivação de horta orgânica e produção de artesanato com os internos da UP, a fim de colaborar com as políticas de ressocialização desenvolvidas pela Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Governo do Estado do Ceará (SAP).
O Pátio Municipal de Compostagem destina à UP composto orgânico de origem das podas de árvores e coleta seletiva de materiais orgânicos oriundos do Mercado Público de Sobral. O composto serve como adubo para a cultivação de hortaliças que são consumidas na própria unidade. Já para o artesanato, são destinadas madeiras que são trabalhadas manualmente e transformadas em arte. O projeto tem como objetivo incentivar a reintegração social dos internos e proporcionar atividades produtivas durante o cumprimento da pena.
PÁTIO MUNICIPAL DE COMPOSTAGEM
No mês de abril, foram recolhidas mais de 314 toneladas de resíduos orgânicos gerados pela poda urbana de árvores e coleta seletiva de orgânicos do Mercado Público de Sobral, gerenciado pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico (STDE).
A coleta seletiva em Sobral, que segue em ampliação, além de dar a destinação ambientalmente correta para os resíduos, colabora com a redução de custos ao município, pois diminui a quantidade de resíduos aterrados, economizando com transporte, valor pago para aterramento e serviços de coleta.
A iniciativa faz parte dos acordos setoriais do Consórcio de Gestão Integrada da Região Metropolitana de Sobral (CGIRSM), em consonância com a coleta, transporte e destinação adequada dos resíduos.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.