O governo federal enviou à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (17), um projeto de lei de regulação econômica das big techs, com medidas para combater práticas que prejudiquem a concorrência no mundo digital . O projeto foi elaborado pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda junto a um grupo técnico coordenado pela Casa Civil. O projeto propõe ajustes no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC - Lei nº 12.529/2011) possibilitando a criação de novos mecanismos para impedir o abuso de poder econômico por grandes plataformas digitais. O texto busca prevenir práticas que prejudiquem a livre concorrência e garantir mais transparência, equilíbrio e liberdade de escolha, além de menores preços, a consumidores e empresas. A ideia, segundo o governo, é corrigir distorções, baratear serviços e preservar o espaço para inovação. Durante apresentação do projeto, no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Ferna...
Na tarde da última quarta-feira (19/4), a juíza do trabalho Kaline Lewinter tomou posse como titular da Vara do Trabalho de Crateús. O ato encerrou uma série de quatro alterações de titularidades de varas do trabalho cearenses, em decorrência da promoção do titular da 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza, João Carlos de Oliveira Uchoa, no final de março, ao cargo de desembargador do TRT-7.
Após concursos de remoção e promoção interna para movimentação dos magistrados interessados, a relação das varas do trabalho que receberam novos juízes titulares ficou assim:
• 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza: juíza Fernanda Monteiro Lima Verde
• Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante: juíza Regiane Ferreira Carvalho Silva
• Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte: juíza Daniela Pinheiro Gomes Pessoa
• Vara do Trabalho do Crateús: juíza Kaline Lewinter
Além dos magistrados, tomaram posse os seguintes diretores de secretaria:
• 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza: João Emanuel Bezerra Bastos
• Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante: Luis Eduardo Freitas Goulart
• Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte: Jorge Luis de Jesus
• Vara do Trabalho do Crateús: Marley Cisne de Morais Júnior
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