A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
A Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) divulga o resultado preliminar do Cadastramento de Pescadores(as) e Marisqueiros(as) do Parque Estadual do Cocó, conforme o Edital de Chamamento Público nº 05/2022, publicado no DOE em 01/06/2022, em cumprimento ao disposto no cronograma das atividades integrantes do Anexo I – Cronograma do edital.
Confira o resultado preliminar
O chamamento para cadastramento de pescadores(as) e marisqueiros(as) integra uma das etapas do diagnóstico, previsto nos programas contidos no Plano de Manejo do Parque Estadual do Cocó, publicado por meio da Portaria nº. 95/2020 e auxiliará a Sema na tomada de decisões quanto ao controle, fiscalização e monitoramento da atividade pesqueira e marisqueira no trecho que vai desde a Barragem do Rio Cocó até a sua Foz, no Parque.
Essa temática foi bastante discutida no âmbito da Câmara Técnica da Pesca, instituída no Conselho Gestor do Parque. A SEMA informa também que as demais atividades do Cronograma deverão ser cumpridas e que o Resultado dos Recursos e o Resultado Final ocorrerá dia 16 de junho de 2023.
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