A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de botar tornozeleira no ex-presidente Jair Bolsonaro não deve comprometer as negociações sobre o tarifaço dos Estados Unidos, disse nesta sexta-feira (18) o vice-presidente Geraldo Alckmin . Ele deu as declarações após se reunir com representantes dos setores de mineração e de energia, dois segmentos que serão bastante afetados pelas medidas do governo de Donald Trump. Em entrevista nesta noite, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disse que o governo continuará a apostar no diálogo e na negociação. Alckmin lembrou que os Poderes são separados e que o Executivo não pode interferir em decisões do Judiciário. “[A decisão de Moraes] não pode e não deve [afetar as negociações comerciais], porque a separação dos Poderes é a base do Estado, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Os poderes são independentes. Não há relação entre uma questão política ou jurídica ...
A Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) divulga o resultado preliminar do Cadastramento de Pescadores(as) e Marisqueiros(as) do Parque Estadual do Cocó, conforme o Edital de Chamamento Público nº 05/2022, publicado no DOE em 01/06/2022, em cumprimento ao disposto no cronograma das atividades integrantes do Anexo I – Cronograma do edital.
Confira o resultado preliminar
O chamamento para cadastramento de pescadores(as) e marisqueiros(as) integra uma das etapas do diagnóstico, previsto nos programas contidos no Plano de Manejo do Parque Estadual do Cocó, publicado por meio da Portaria nº. 95/2020 e auxiliará a Sema na tomada de decisões quanto ao controle, fiscalização e monitoramento da atividade pesqueira e marisqueira no trecho que vai desde a Barragem do Rio Cocó até a sua Foz, no Parque.
Essa temática foi bastante discutida no âmbito da Câmara Técnica da Pesca, instituída no Conselho Gestor do Parque. A SEMA informa também que as demais atividades do Cronograma deverão ser cumpridas e que o Resultado dos Recursos e o Resultado Final ocorrerá dia 16 de junho de 2023.
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