O Ministério Público do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou, nesta terça-feira (12/05), com pedido de cumprimento de sentença na Justiça para que o Estado atenda, no prazo de 30 dias, todas as crianças que estão na fila de espera para inclusão no Programa de Alergia à Proteína ao Leite de Vaca (APLV). A iniciativa assegura o fornecimento regular de fórmulas alimentares especiais e atendimento médico à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). O MP recebeu informações de que a fila de espera, em 2026, chegou ao total de 1.181 pacientes, divididos entre 552 residentes em Fortaleza e 629 provenientes de diversos municípios do interior. O MP já havia ingressado com ação e obtido, em 2015, liminar na Justiça determinando que o Estado mantivesse a execução contínua do programa, assegurando o atendimento médico no hospital de referência da rede pública estadual, o Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS). Porém, desde 2023,...
A Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) divulga o resultado preliminar do Cadastramento de Pescadores(as) e Marisqueiros(as) do Parque Estadual do Cocó, conforme o Edital de Chamamento Público nº 05/2022, publicado no DOE em 01/06/2022, em cumprimento ao disposto no cronograma das atividades integrantes do Anexo I – Cronograma do edital.
Confira o resultado preliminar
O chamamento para cadastramento de pescadores(as) e marisqueiros(as) integra uma das etapas do diagnóstico, previsto nos programas contidos no Plano de Manejo do Parque Estadual do Cocó, publicado por meio da Portaria nº. 95/2020 e auxiliará a Sema na tomada de decisões quanto ao controle, fiscalização e monitoramento da atividade pesqueira e marisqueira no trecho que vai desde a Barragem do Rio Cocó até a sua Foz, no Parque.
Essa temática foi bastante discutida no âmbito da Câmara Técnica da Pesca, instituída no Conselho Gestor do Parque. A SEMA informa também que as demais atividades do Cronograma deverão ser cumpridas e que o Resultado dos Recursos e o Resultado Final ocorrerá dia 16 de junho de 2023.
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