Quase 600 mil aposentados e pensionistas aderiram ao acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para serem reembolsados pelos descontos ilegais executados entre março de 2020 e março de 2025. Segundo o balanço mais recente do órgão, pouco mais de 582 mil segurados assinaram a adesão, o equivalente a 30,4% do total de 1,9 milhão de pessoas que informaram ter sido descontadas indevidamente por associações e entidades de aposentados. O INSS forneceu a tabela completa de adesões por unidade da Federação . Os destaques foram São Paulo (114.599 adesões), Minas Gerais (57.318), Bahia (55.786) e Rio de Janeiro (55.080). Em relação ao percentual de adesão, lideram Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Rio Grande do Sul, com índices superiores a 31%. O prazo de adesão vai até 14 de novembro . Quem aderir ao acordo até segunda-feira (21) receberá os valores na mesma semana. A adesão não exige envio de documentos. O aposentado e pensionista confirmará o acordo q...
Na última segunda-feira (8), ocorreu a audiência pública referente a licença prévia da Refinaria de Petróleo da empresa Refinaria de Petróleo de Pecém Ltda., no município de Caucaia. A audiência ocorreu no prédio administrativo do CIPP, em São Gonçalo do Amarante, e é uma etapa muito importante do licenciamento ambiental, por garantir a participação popular na aprovação de empreendimentos e atividades, em regra, sujeitos à elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
A Refinaria de Petróleo de Pecém, terá capacidade para processamento de 100 mil barris de petróleo por dia (bpd), e tem como principal objetivo a produção de combustíveis marítimos com baixo teor de enxofre para navios (Bunker e Diesel Marítimo), além de combustíveis automotivos (Gasolina A e Diesel S10) e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). O empreendimento em questão será instalado na Zona de Processamento de Exportação (ZPE), em uma área de 106,6 ha, próximo ao Terminal Portuário do Pecém, o que permitirá o recebimento de petróleo e a expedição do Bunker e Diesel Marítimo (MGO) por via marítima.
A audiência é o momento em que a população pode obter esclarecimentos e elucidações sobre suas características e impactos (negativos e positivos) através da apresentação do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
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