Cerca de 149,5 mil pescadores artesanais começarão a receber, em 7 de julho, aproximadamente R$ 874,5 milhões em benefícios do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinará os recursos a quem teve o direito ao benefício reconhecido e aguardava apenas a liberação dos valores. O pagamento será feito em parcela única e contempla pedidos referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026. O que é O seguro-defeso é um benefício pago ao pescador artesanal durante o período em que a pesca é proibida por determinação ambiental. A restrição, conhecida como defeso, tem o objetivo de proteger a reprodução das espécies e preservar os estoques pesqueiros. Durante esse intervalo, os trabalhadores ficam impedidos de exercer a atividade e recebem o benefício para garantir a renda enquanto a pesca permanece suspensa. Quem recebe Terão direito ao pagamento os pescadores que solicitaram o benefício dentro do prazo previsto em lei, atenderam aos...
Na última segunda-feira (8), ocorreu a audiência pública referente a licença prévia da Refinaria de Petróleo da empresa Refinaria de Petróleo de Pecém Ltda., no município de Caucaia. A audiência ocorreu no prédio administrativo do CIPP, em São Gonçalo do Amarante, e é uma etapa muito importante do licenciamento ambiental, por garantir a participação popular na aprovação de empreendimentos e atividades, em regra, sujeitos à elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
A Refinaria de Petróleo de Pecém, terá capacidade para processamento de 100 mil barris de petróleo por dia (bpd), e tem como principal objetivo a produção de combustíveis marítimos com baixo teor de enxofre para navios (Bunker e Diesel Marítimo), além de combustíveis automotivos (Gasolina A e Diesel S10) e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). O empreendimento em questão será instalado na Zona de Processamento de Exportação (ZPE), em uma área de 106,6 ha, próximo ao Terminal Portuário do Pecém, o que permitirá o recebimento de petróleo e a expedição do Bunker e Diesel Marítimo (MGO) por via marítima.
A audiência é o momento em que a população pode obter esclarecimentos e elucidações sobre suas características e impactos (negativos e positivos) através da apresentação do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
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