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STF forma maioria para manter prisões preventivas de ex-presidente do BRB e de advogado do caso Master Ministros da Segunda Turma avaliaram que a medida é necessária para evitar a destruição de provas e a interferência nas investigações

  STF forma maioria para manter prisões preventivas de ex-presidente do BRB e de advogado do caso Master  Ministros da Segunda Turma avaliaram que a medida é necessária para evitar a destruição de provas e a interferência nas investigações 24/04/2026 17:19  - Atualizado há  3 horas atrás Foto: Antonio Augusto/STF A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já reúne maioria para manter as prisões preventivas do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa e do advogado Daniel Lopes Monteiro, decretadas no âmbito do caso Master a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República. O julgamento ocorre em sessão virtual, com término previsto para as 23h59 desta sexta-feira (24).  O colegiado confirmou a decisão liminar do relator, ministro André Mendonça, tomada na Petição  (PET) 15771 . Até o momento, acompanharam o voto do relator os ministros Luiz Fux e Nunes Marques....

Semace realiza audiência pública sobre Refinaria de Petróleo

 

Na última segunda-feira (8), ocorreu a audiência pública referente a licença prévia da Refinaria de Petróleo da empresa Refinaria de Petróleo de Pecém Ltda., no município de Caucaia. A audiência ocorreu no prédio administrativo do CIPP, em São Gonçalo do Amarante, e é uma etapa muito importante do licenciamento ambiental, por garantir a participação popular na aprovação de empreendimentos e atividades, em regra, sujeitos à elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).

A Refinaria de Petróleo de Pecém, terá capacidade para processamento de 100 mil barris de petróleo por dia (bpd), e tem como principal objetivo a produção de combustíveis marítimos com baixo teor de enxofre para navios (Bunker e Diesel Marítimo), além de combustíveis automotivos (Gasolina A e Diesel S10) e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). O empreendimento em questão será instalado na Zona de Processamento de Exportação (ZPE), em uma área de 106,6 ha, próximo ao Terminal Portuário do Pecém, o que permitirá o recebimento de petróleo e a expedição do Bunker e Diesel Marítimo (MGO) por via marítima.

A audiência é o momento em que a população pode obter esclarecimentos e elucidações sobre suas características e impactos (negativos e positivos) através da apresentação do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

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