Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
SENAI Ceará assina termo de cooperação com Prefeitura de Maracanaú e recebe homenagem por fomentar o desenvolvimento do município
Na manhã desta quarta-feira (03/05), SENAI Ceará e Prefeitura de Maracanaú assinaram termo de cooperação para a oferta de 250 vagas em cursos de qualificação profissional em Assistente Logístico, Assistente de Contabilidade, Recursos Humanos e Qualidade. A assinatura ocorreu durante a programação do evento “Maracanaú: A Cidade do Trabalho”, no Teatro Dorian Sampaio, em alusão ao Dia do Trabalhador - uma semana inteira de atividades realizada pelo Sine Municipal, órgão da Secretaria do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo – SETEE.
Na ocasião, o SENAI Ceará recebeu um troféu, em reconhecimento como uma das instituições que contribuem no fomento ao desenvolvimento do município localizado na região metropolitana de Fortaleza. "O SENAI Maracanaú é reconhecido como uma instituição de fomento na geração de mão de obra qualificada e como apoio ao desenvolvimento do Município. Hoje, tivemos a oportunidade de fortalecer esse vínculo, através da assinatura do Termo de Cooperação que disponibiliza vagas de cursos de Qualificação Profissional aos jovens de Maracanaú, firmando, com essa ação, o nosso compromisso com o desenvolvimento da indústria cearense", afirma o Gerente da Unidade SENAI Maracanaú, Dennes Landim.
Estiveram presentes o Prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa; o Secretário Municipal do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, Júnior Gadelha; a Diretora-Geral do IFCE de Maracanaú, Rossana Barros Silveira; além de representantes de empresas do Parque Industrial do município, do SINE IDT e demais secretaria da gestão municipal. Este ano, Maracanaú comemora 40 anos de sua emancipação.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.