O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha todo o quadro formado por servidores comissionados, inclusive em funções permanentes, o que é irregular. Pelo TAC, a Câmara deverá criar cargos de agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, além de realizar o concurso até o fim de 2026. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público sej...
SENAI Ceará assina termo de cooperação com Prefeitura de Maracanaú e recebe homenagem por fomentar o desenvolvimento do município
Na manhã desta quarta-feira (03/05), SENAI Ceará e Prefeitura de Maracanaú assinaram termo de cooperação para a oferta de 250 vagas em cursos de qualificação profissional em Assistente Logístico, Assistente de Contabilidade, Recursos Humanos e Qualidade. A assinatura ocorreu durante a programação do evento “Maracanaú: A Cidade do Trabalho”, no Teatro Dorian Sampaio, em alusão ao Dia do Trabalhador - uma semana inteira de atividades realizada pelo Sine Municipal, órgão da Secretaria do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo – SETEE.
Na ocasião, o SENAI Ceará recebeu um troféu, em reconhecimento como uma das instituições que contribuem no fomento ao desenvolvimento do município localizado na região metropolitana de Fortaleza. "O SENAI Maracanaú é reconhecido como uma instituição de fomento na geração de mão de obra qualificada e como apoio ao desenvolvimento do Município. Hoje, tivemos a oportunidade de fortalecer esse vínculo, através da assinatura do Termo de Cooperação que disponibiliza vagas de cursos de Qualificação Profissional aos jovens de Maracanaú, firmando, com essa ação, o nosso compromisso com o desenvolvimento da indústria cearense", afirma o Gerente da Unidade SENAI Maracanaú, Dennes Landim.
Estiveram presentes o Prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa; o Secretário Municipal do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, Júnior Gadelha; a Diretora-Geral do IFCE de Maracanaú, Rossana Barros Silveira; além de representantes de empresas do Parque Industrial do município, do SINE IDT e demais secretaria da gestão municipal. Este ano, Maracanaú comemora 40 anos de sua emancipação.
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