Foto: Gustavo Moreno/STF A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou parcialmente, nesta terça-feira (2), uma ação penal sobre suposta vantagem indevida recebida por um jogador de futebol que teria provocado o recebimento de cartão amarelo durante uma partida profissional em 2022. O colegiado concluiu que a conduta do atleta é passível de punição na esfera esportiva, mas não na penal. No julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 238757 , de relatoria do ministro André Mendonça, prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes. Para o decano, a conduta é reprovável e atenta contra a integridade da competição esportiva. No entanto, a ação individual do jogador não foi suficiente para alterar o resultado da partida ou do torneio, de forma que não estão presentes os requisitos para configurar o crime previsto na Lei Geral do Esporte. Ação penal Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), Igor Aquino da Silva, con...
A Secretaria da Segurança Cidadã, por meio da Coordenadoria de Cidadania, realizou, durante os dias 15 a 19 de maio, ações em em alusão ao Maio Laranja, que visa o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Na ação, foi realizada uma panfletagem com a equipe da Ronda Escolar da Guarda Civil Municipal de Sobral nas escolas da rede municipal de ensino. Além disso, a semana contou com palestras para pais e professores que explicou sobre a campanha do “Maio Laranja” e tratou sobre como identificar os sinais de abuso sexual e como acessar os canais de denúncia.
Maio Laranja
O mês de maio é nacionalmente conhecido como Maio Laranja, mês de enfrentamento e prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O dia 18 foi instituído pela lei federal 9970/00 como o dia nacional de combate a essa grave violação de direitos, data alusiva à morte da menina Araceli, violentada e morta aos oito anos de idade.
É importante ser esclarecido que existem dois tipos de violência sexual, o abuso e a exploração. O abuso sexual é qualquer relação entre um adulto e uma criança ou adolescente, ou entre um adolescente mais velho com uma criança ou outro adolescente de menor idade. Já a exploração é a utilização de crianças e adolescentes para fins sexuais mediada por lucro, objetos de valor ou outros elementos de troca.
Se você conhece algum caso parecido ao descrito acima, disque 100 e denuncie. A ligação é gratuita e sua identidade é mantida em sigilo.
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