Brasil anunciou que vai destinar US$ 100 milhões por ano ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), mecanismo criado para reduzir as desigualdades entre os países do bloco sul-americano. O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, nesta segunda-feira (29), durante reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Assunção, no Paraguai. A proposta será formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (30) durante a Cúpula do Mercosul, reunião com chefes de Estado do bloco econômico na capital paraguaia. O novo compromisso ocorre durante as negociações para renovação do fundo, criado em 2004 para financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento regional. Como funciona O Focem é um fundo destinado a apoiar países e regiões com menor desenvolvimento econômico dentro do Mercosul. Os recursos são usados em projetos como rodovias, ferrovias, energia, saneamento, habitação, escolas e laboratórios. A ideia é diminui...
Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quinta (4) uma audiência com o governo do Rio de Janeiro para tratar do cumprimento da decisão da Corte sobre a instalação de câmeras nas fardas e viaturas do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). Na audiência, representantes do Supremo e do Ministério Público Federal (MPF) decidiram que vão acompanhar de forma permanente a implantação dos equipamentos.
Em dezembro do ano passado, o ministro Edson Fachin determinou que o governo do Rio apresentasse um cronograma para instalação dos equipamentos. A medida foi tomada após a decisão da Corte que obrigou a corporação a utilizar as câmeras nos uniformes para combater a falta de investigação da morte de cidadãos durante confrontos entre policiais e criminosos nas comunidades do estado.
O PSB, partido que entrou com a ação, informou durante a reunião que a determinação do Supremo não está sendo cumprida e há atraso na implantação do cronograma de implantação nas unidades policiais que registram maior letalidade.
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