O estado de São Paulo foi autorizado, em caráter excepcional, a aumentar a captação de água da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul ─ que abastece o vizinho Rio de Janeiro ─ para reforçar o sistema Cantareira, que fornece água para cerca de 10 milhões de pessoas na região metropolitana paulista. A decisão faz parte de um acordo assinado esta semana, em Brasília, entre os três estados por onde passa o Paraíba do Sul: São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), responsável por gerenciar os recursos hídricos do Brasil, também fez parte do acordo. O pedido para ampliar a captação de água na bacia do Paraíba do Sul foi feito pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Por causa de estiagem, o sistema Cantareira opera na “faixa de atenção”, com 39% da capacidade, o que traz preocupação sobre o abastecimento de água na Grande São Paulo. Na faixa de atenção, a Sabesp pode captar até 31 metros cúbicos por s...
Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar hoje (10) um homem negro que foi acusado em 62 processos com base em reconhecimento fotográfico.
Com a decisão, Paulo Alberto da Silva Costa, de 35 anos, deverá ser solto imediatamente. Desde 2020, ele está preso na Cadeia Pública Cotrim Neto, em Japeri, no Rio de Janeiro.
De acordo com a Defensoria Pública do Rio, que atuou no caso, Paulo Alberto não tinha antecedentes criminais, nunca foi preso em flagrante, mas foi apontado como suspeito de crimes.
Na decisão, os ministros da Terceira Seção do tribunal votaram, por unanimidade, pela soltura do homem ao entenderem que as acusações contra ele foram baseadas em reconhecimento fotográfico falho.
Segundo a defensoria, Paulo não foi ouvido pela polícia em nenhum dos processos, e a conclusão de que ele participou de crimes foi baseada em fotos de suspeitos afixadas na entrada de uma delegacia e no reconhecimento de fotos de redes sociais de origem desconhecida.
Segundo a coordenadora de defesa criminal da defensoria do Rio, Lucia Helena Barros, oito em cada dez pessoas que foram presas injustamente são negras.
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