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Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria

  Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...

Tratamento preventivo evita que enxaqueca se torne doença crônica

 Mais de um bilhão de pessoas sofrem de enxaqueca em todo o mundo, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), sendo 30 milhões no Brasil. No próximo dia 19, comemora-se no país o Dia Nacional de Combate à Cefaleia, ou enxaqueca crônica. A iniciativa é da Sociedade Brasileira de Cefaleia (SBCE). Maio é considerado ainda o Mês Nacional de Combate à Cefaleia.

A neurologista Tatiane Barros, membro da Academia Brasileira de Neurologia e da SBCE, informou, nesta quarta-feira (3), à Agência Brasil, que o paciente sofre de enxaqueca quando tem três ou mais dias de dor de cabeça por mês por, pelo menos, três meses consecutivos. A cefaleia é uma dor geralmente unilateral, latejante, acompanhada de náuseas, às vezes vômito, e incômodos com luz e barulho. “E é uma dor que não melhora com analgésicos comuns.”

Tatiane Barros afirmou que quando a dor se repete com frequência de 15 dias ao mês já pode ser considerada enxaqueca crônica. A recomendação é que a pessoa não espere chegar a essa situação para procurar um especialista e iniciar o tratamento. “Hoje já existem tratamentos preventivos para evitar que a dor fique crônica e que essas crises venham”. Reforçou que “não é normal ter esse tipo de dor”.

O tratamento preventivo inclui classes medicamentosas, como comprimidos e toxina botulínica, por exemplo, que visam evitar que a crise surja. “O medicamento preventivo é utilizado para diminuir a frequência, a intensidade e a duração das crises”.

Ela alertou, por outro lado, que a automedicação deve ser evitada, porque o uso indiscriminado de analgésicos, em médio e longo prazo, pode vir a ocasionar um efeito rebote, disparando episódios de enxaqueca.

Segundo Tatiane, a enxaqueca pode ocorrer em qualquer pessoa, em qualquer idade, mas é mais comum em mulheres a partir da adolescência, quando a menina menstrua. “A idade mais frequente é a partir dos 18 ou 20 anos, até por volta dos 45 a 50 anos, e tem relação com o período hormonal”.

Na infância, é igual para meninos e meninas. Depois, a incidência aumenta na mulher, chegando a acometer quatro mulheres para um homem. 

Incapacitação

A enxaqueca crônica é uma das doenças mais incapacitante no mundo entre a população em geral, gerando comprometimento da qualidade de vida e aumento do gasto financeiro. É também uma das principais causas de absenteísmo no trabalho, sendo também, nesse caso, mais prevalente em mulheres, conforme indica a OMS. “Eu costumo dizer que a enxaqueca é uma doença subdiagnosticada, subtratada e subestimada. Porque, além de causar o absenteísmo, a pessoa não consegue trabalhar por conta da dor de cabeça, ela também tem um fenômeno relacionado que é o chamado presenteísmo, porque a pessoa vai de corpo presente, mas não consegue produzir com uma crise de enxaqueca”.

Tatiane destacou que a doença tem ainda muito preconceito e julgamento associados. “Dizer ao chefe que não vai trabalhar porque está com dor de cabeça parece desculpa esfarrapada”, mencionou. A enxaqueca é a doença neurológica mais incapacitante do mundo, sustentou a especialista. Uma a cada seis pessoas têm dor de cabeça.

No Brasil, estima-se que, a cada ano, haja uma perda por volta de R$ 67 bilhões em gastos no sistema de saúde, devido à queda de produtividade relacionada à enxaqueca, ampliando a procura por consultas, exames, atendimento emergencial e internações hospitalares.

Gatilhos

A neurologista informou que há alimentos que mais comumente causam as dores de cabeça. “A gente não recomenda de cara para cortar isso ou aquilo.” O paciente deve observar o que desencadeia a dor para ele.

Entre os alimentos que podem ser gatilho para dores, Tatiane destacou açúcar, chocolate, álcool e, principalmente, vinho, alimentos ultraprocessados, como linguiça, salsicha, mortadela, temperos prontos, queijos amarelos e alimentos condimentados. As pessoas devem optar por uma alimentação rica em proteínas magras, frutas e vegetais, o que acaba por reduzir a inflamação no corpo. Além disso, a prática de exercício regularmente e técnicas de relaxamento, como ioga, meditação e respiração profunda, podem ajudar a aliviar estresse e tensão, que também são gatilhos para a doença, explicou.

Edição: Maria Claudia

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