O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), anunciou nesta segunda-feira (15) a decretação de ponto facultativo na sexta-feira, 26 de dezembro, data que sucede o feriado de Natal. A medida será oficializada por meio de publicação no Diário Oficial do Município e vale para os órgãos da administração municipal que não desempenham atividades essenciais. Foto: Beatriz Boblitz / Prefeitura de Fortaleza Gcmais
Leitura do expediente da sessão legislativa desta quinta-feira - Foto: Junior PioCom a abertura dos trabalhos da trigésima sexta sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 31ª Legislatura, iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quinta-feira (04/05), três propostas de parlamentares.
O projeto de lei 577/23, do deputado De Assis Diniz (PT), cria a Política Estadual de Incentivo à iniciação da Pesquisa Científica e Estudos nas escolas de educação básica da rede estadual de ensino.
Da deputada Lia Gomes (PDT), o PL 578/23 estabelece o protocolo interno nas redes de saúde para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, no âmbito do Ceará.
Já o projeto de indicação 299/23, do deputado Marcos Sobreira (PDT), propõe a dispensa e restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no caso de furto ou roubo registrado no Estado.
Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário.
Edição: Adriana Thomasi
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