Compartilhe: A entrega dos 300 termos representa segurança, tranquilidade e estabilidade para os trabalhadores da Beira-Mar (Fotos: Ana Lídia Coutinho) A Secretaria Regional 2 entregou, nesta segunda-feira (02/03) cerca de 300 Termos de Permissão de Uso (TPU), com validade de um ano, a comerciantes que atuam nos trechos 1, 2 e 3 da Avenida Beira-Mar (da Rua João Cordeiro à Rua José Vilar), aos trabalhadores itinerantes que comercializam alimentos e bebidas na área interna do Polo de Artesanato e às assessorias esportivas. A ação integra o processo de reordenamento da orla, conduzido com foco na organização do espaço público, na segurança dos trabalhadores e na valorização das atividades econômicas locais. Para o titular da Regional 2, Márcio Martins, a iniciativa fortalece a organização da orla e a relação com os trabalhadores. “A entrega desses 300 termos representa segurança, tranquilidade e estabilidade para os trabalhadores da Beira-Mar. Os 90 dias do termo provisório funcion...
Leitura do expediente da sessão legislativa desta quinta-feira - Foto: Junior PioCom a abertura dos trabalhos da trigésima sexta sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 31ª Legislatura, iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quinta-feira (04/05), três propostas de parlamentares.
O projeto de lei 577/23, do deputado De Assis Diniz (PT), cria a Política Estadual de Incentivo à iniciação da Pesquisa Científica e Estudos nas escolas de educação básica da rede estadual de ensino.
Da deputada Lia Gomes (PDT), o PL 578/23 estabelece o protocolo interno nas redes de saúde para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, no âmbito do Ceará.
Já o projeto de indicação 299/23, do deputado Marcos Sobreira (PDT), propõe a dispensa e restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no caso de furto ou roubo registrado no Estado.
Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário.
Edição: Adriana Thomasi
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