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*Governador Elmano de Freitas acompanha início da Operação Integração Saturação Total*

 _Aviso de Pauta_ *Governador Elmano de Freitas acompanha início da Operação Integração Saturação Total* Nesta sexta-feira (7), às 18h, policiais militares, civis e penais dão início a mais uma Operação Integração Saturação Total no Ceará. Em fortaleza, a saída dos agentes será da Praça da Parangaba, em frente ao Terminal da Lagoa.  O governador Elmano de Freitas acompanha o momento ao lado do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, e demais chefes das forças de segurança do Estado. O objetivo da operação é combater ações das organizações criminosas e coibir crimes violentos letais e intencionais.  *Serviço* _Operação Integração Saturação Total_ Data: 7 de novembro (sexta-feira) Horário: 18h Local: Praça da Parangaba (em frente ao Terminal da Lagoa), Fortaleza–CE

TSE e MPT celebram acordo para combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho

 Assinatura de acordo de cooperação com MPT para combate ao assédio eleitoral - 16.05.2023 - Foto...

Ministro Alexandre de Moraes e procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, assinam acordo nesta terça (16) - Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) celebraram nesta terça-feira (16) um acordo de cooperação técnica para combater as práticas de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. O documento foi assinado pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira. Também participaram da cerimônia o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, e os procuradores Rafael Dias Marques e Ana Cláudia Monteiro.

Moraes destacou a importância do acordo como ferramenta para resguardar duas garantias constitucionais: a liberdade e o sigilo do voto. Segundo ele, é inadmissível que empregados tenham que comprovar aos patrões que votaram em candidato A ou B em uma eleição.

“Não raras vezes, isso se dá no atacado: determinadas empresas valem-se do fato de os trabalhadores estarem concentrados em poucas zonas eleitorais para demiti-los quando os resultados das urnas não são os esperados. É uma prática absolutamente semelhante à do crime organizado”, comparou o ministro. 

O presidente da Corte Eleitoral frisou ainda que há um preconceito no Brasil a partir do qual se presume que práticas nefastas como o assédio eleitoral no ambiente de trabalho e o próprio trabalho escravo existam apenas nos estados economicamente mais frágeis.

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“São chagas presentes em todos os estados da Federação. Confesso que não era esperado que o assédio [eleitoral] ressurgisse no país com tanta força como foi nas Eleições de 2022. E não se trata somente da usurpação de um direito pelo empregador e de aviltamento da dignidade da pessoa humana, mas de verdadeira ameaça à democracia. De nada adianta o voto ser sigiloso se a pessoa não goza da liberdade para exercer suas opções”, alertou Moraes.

Para o chefe do MPT, é necessário atuar para garantir a dignidade da pessoa humana no seio das empresas, além dos princípios citados pelo presidente do TSE. “O trabalho conjunto nos dará forças e meios para prevenir e repelir condutas que atentem contra as convicções pessoais dos trabalhadores, garantindo a liberdade e a segurança de todos. Práticas não combatidas se repetem e se perpetuam”, afirmou o procurador-geral do Trabalho.

Veja a íntegra do acordo de cooperação técnica

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