O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) apresenta 15 trechos de praias próprias para banho, que se dividem entre os setores Leste, Centro e Oeste da capital fortalezense. O documento de balneabilidade da autarquia foi divulgado nesta sexta-feira (23), e já consta no site e no aplicativo do órgão.
No setor Leste, nove (09) trechos estão próprios para banho, em destaque a praia do Futuro apresenta sete (07) trechos próprios.
O setor Centro apresenta cinco (05) trechos adequados, começando na praia do Mucuripe, na altura do Jardim Japonês e da Arena Beira Mar, até praia de Iracema, na altura da Estátua de Iracema Guardiã, no Aterrinho.
Já no setor Oeste, um (01) trecho está próprio, a praia do Pirambu, praia da Leste, na altura da av. Filomeno Gomes.
O boletim é feito pela equipe da Gerência de Análise e Monitoramento da Superintendência. Os técnicos da Geamo seguem os critérios de balneabilidade descritos na Resolução Conama Nº 274, de 29/11/2000.
Foto: Iole Santiago
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