A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
Aproximadamente 230.000 passageiros devem embarcar pelos Terminais Rodoviários de Fortaleza em julho de 2023
Para o mês de julho, aproximadamente 230.000 passageiros deverão embarcar pelos Terminais Rodoviários de Fortaleza, em razão das Férias. Se comparado ao mês de junho de 2023, haverá um acréscimo de 31% no número de pessoas que viajarão para diversas cidades do Ceará e para outros estados. Além disso, a expectativa para o período é que haja 6.500 partidas, o que representa um aumento de 18% em relação a junho deste ano.
De acordo com Newton Fialho, Gerente da Socicam, empresa que administra os Terminais Rodoviários da capital, os destinos interestaduais que mais serão procurados são Teresina (PI), Natal (RN), Recife (PE), Parnaíba (PI) e João Pessoa (PB). Já dentro do Ceará estão Sobral, Juazeiro do Norte, Canindé, Iguatu, Itapipoca, Crateús, Quixadá e Crato, município este que deve ter um aumento de 76% do volume normal de passageiros em razão da Expocrato.
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