Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Athletico-PR garantiu a sua classificação para as oitavas de final da Copa Libertadores após derrotar o Libertad (Paraguai) por 1 a 0, na noite desta terça-feira (6) na Arena da Baixada, em Curitiba, em jogo válido pela 5ª rodada do Grupo G da competição continental.
Com o triunfo em casa, o Furacão chegou aos 10 pontos e não pode mais encerrar a primeira fase da competição abaixo da segunda posição. Já os paraguaios encerraram a rodada com seis pontos, na terceira posição. A vice-liderança da chave é do Atlético-MG (com 9 pontos), que bateu por 1 a 0 o lanterna Alianza Lima (Peru), que ficou com quatro pontos.
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