Casos de violência doméstica contra mulheres, crianças, idosos e até contra animais cometidos em casas, apartamento ou em áreas comuns de condomínios residenciais e comerciais deverão ser formalmente denunciados às autoridades, na cidade do Rio de Janeiro. A responsabilidade foi determinada pela Lei 8.913, sancionada na última semana pelo prefeito Eduardo Paes e que prevê multa em casos de descumprimento. A atribuição de denunciar caberá aos síndicos e aos administradores dos condomínios. No caso da ocorrência em andamento, a comunicação deve ser feita imediatamente, por ligação telefônica, à Polícia Civil ou a órgãos municipais. Nos outros casos, quando não houver risco iminente, a denúncia deve ser feita por escrito, presencialmente ou digitalmente, no dia seguinte, ou 24h após a ciência do fato, e deve incluir informações que possam identificar tanto a vítima quanto o agressor. Síndico por mais de dez anos de um prédio no Riachuelo, na zona norte...
Audiência pública para apresentar estudo de impacto ambiental do HUB de hidrogênio verde será no dia 5 de julho
A audiência pública que irá apresentar o estudo de impacto ambiental do hub de hidrogênio verde no Pecém, prevista inicialmente para o dia 22 de junho deste ano, foi remarcada para o próximo dia 5 julho. A audiência foi adiada porque surgiram demandas de outros projetos estruturantes que estão relacionados à área do Complexo que precisavam ser avaliadas em razão de eventuais interferências com o estudo ambiental.
Inédito no Brasil, o estudo em questão trata do hub de H2V, que prevê a instalação de indústrias, tancagens e de um corredor logístico em uma área de cerca de 1.265 hectares no Complexo do Pecém, distante cerca de 60 km de Fortaleza. Ele foi elaborado pela MRS Estudos Ambientais, que fez amplo estudo socioambiental, além dos estudos de alternativas locacionais, sendo a área escolhida a que apresentou maiores vantagens socioambientais, operacionais e logísticas.
Após ser aprovado, o estudo de impacto ambiental do hub de hidrogênio verde dará mais segurança às empresas que vão se instalar no Complexo.
SOBRE O EIA/RIMA
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são documentos que apresentam os estudos realizados na área que se pretende instalar o empreendimento e debatem sobre a viabilidade do empreendimento com o órgão ambiental
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