O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, expediu, na última segunda-feira (15/06), recomendação para que sejam corrigidas falhas na via que liga as localidades de Gado Bravo e Maracajá, no município de Marco. Durante fiscalização, foram constatadas diversas irregularidades na execução da obra, como pedras soltas, buracos, afundamentos, trechos com lama e areia, além de partes não concluídas. Há também indícios de que o calçamento não chega até a localidade de Maracajá, o que compromete o objetivo do projeto. A recomendação busca assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, a recuperação da via e a responsabilização dos envolvidos pelas falhas verificadas. Entre as medidas recomendadas ao Município de Marco está a abertura, no prazo de 30 dias, de procedimento administrativo para apurar os problemas na obra. A gestão municipal também deverá realizar inspeção técnica completa, verificar a responsabilidade da empresa contratad...
Audiência pública para apresentar estudo de impacto ambiental do HUB de hidrogênio verde será no dia 5 de julho
A audiência pública que irá apresentar o estudo de impacto ambiental do hub de hidrogênio verde no Pecém, prevista inicialmente para o dia 22 de junho deste ano, foi remarcada para o próximo dia 5 julho. A audiência foi adiada porque surgiram demandas de outros projetos estruturantes que estão relacionados à área do Complexo que precisavam ser avaliadas em razão de eventuais interferências com o estudo ambiental.
Inédito no Brasil, o estudo em questão trata do hub de H2V, que prevê a instalação de indústrias, tancagens e de um corredor logístico em uma área de cerca de 1.265 hectares no Complexo do Pecém, distante cerca de 60 km de Fortaleza. Ele foi elaborado pela MRS Estudos Ambientais, que fez amplo estudo socioambiental, além dos estudos de alternativas locacionais, sendo a área escolhida a que apresentou maiores vantagens socioambientais, operacionais e logísticas.
Após ser aprovado, o estudo de impacto ambiental do hub de hidrogênio verde dará mais segurança às empresas que vão se instalar no Complexo.
SOBRE O EIA/RIMA
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são documentos que apresentam os estudos realizados na área que se pretende instalar o empreendimento e debatem sobre a viabilidade do empreendimento com o órgão ambiental
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